21/01/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 13:00

Expedição de documento
03/12/2024 07:33

Expedição de documento
26/11/2024 04:36

Publicação
25/11/2024 00:36

Remetidos os Autos
22/11/2024 17:24

Expedição de documento
22/11/2024 17:24

Expedição de documento
22/11/2024 17:24

Ato ordinatório
11/11/2024 07:09

Expedição de documento
07/11/2024 13:05

Petição Juntada
01/11/2024 01:37

Publicação
31/10/2024 13:39

Remetidos os Autos
31/10/2024 12:52

Expedição de documento
31/10/2024 12:52

Expedição de documento
31/10/2024 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 12:27

Conclusos
21/10/2024 15:24

Recebidos os autos
22/07/2024 10:47

Remetidos os Autos
22/07/2024 10:46

Expedição de documento
15/06/2024 10:35

Petição Juntada
07/06/2024 07:39

Expedição de documento
29/05/2024 07:06

Publicação
28/05/2024 06:24

Remetidos os Autos
27/05/2024 18:01

Expedição de documento
27/05/2024 18:01

Expedição de documento
27/05/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 15:12

Conclusos
27/05/2024 15:09

Expedição de documento
02/04/2024 14:15

Petição Juntada
30/03/2024 07:34

Expedição de documento
27/03/2024 12:44

Petição Juntada
21/03/2024 01:06

Publicação
20/03/2024 06:12

Remetidos os Autos
19/03/2024 17:48

Expedição de documento
19/03/2024 17:48

Expedição de documento
19/03/2024 17:47

Julgada Procedente a Ação
17/11/2023 15:54

Conclusos
17/11/2023 05:56

Petição Juntada
14/11/2023 05:29

Petição Juntada
08/11/2023 18:04

Expedição de documento
08/11/2023 18:04

Expedição de documento
08/11/2023 16:20

Ato ordinatório
30/10/2023 08:20

Petição Juntada
07/10/2023 07:03

Petição Juntada
22/09/2023 04:22

Publicação
21/09/2023 12:07

Remetidos os Autos
21/09/2023 11:11

Ato ordinatório
20/09/2023 12:25

Petição Juntada
30/08/2023 10:26

Petição Juntada
30/08/2023 06:43

Expedição de documento
30/08/2023 06:43

Expedição de documento
28/08/2023 03:47

Publicação
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Selingardi (OAB 349289/SP) Processo 1038629-72.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonardo Pereira -

Vistos. 1.

Houve equívoco na inserção da tarja de segredo de justiça, visto não se tratar de matéria afetada à intimidade da pessoa ou haver pedido expresso e fundamentado da autora que justifique o sigilo.

Assim, providencie a serventia a remoção da referida tarja. 2.

O Sistema do Juizado Especial da Fazenda Pública impõe procedimento especial que deve ser respeitado para o cumprimento dos princípios informadores.

Entretanto, já se verificou que a audiência inicial de conciliação não tem sido frutífera em vista da impossibilidade de transação sobre os interesses da Fazenda Pública ou porque não há interesse em ofertar qualquer valor para por fim à demanda.

Em poucas situações os Srs.

Procuradores estão autorizados à composição.

Em vista disso, o E.

Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já emitiu Comunicado (n.º 343, de 12 de junho de 2013) no sentido de que em situações específicas, a audiência una de conciliação, instrução e julgamento poderá ser dispensada.

Assim, dispenso a audiência inicial e determino a citação da requerida para os atos e termos da ação proposta, bem como para contestar a demanda no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 335, do CPC e 7º, da Lei 12.153/09. 3.

CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

A citação das Fazendas Públicas ocorre pelo Portal do TJSP, como determina o art. 246, §1º, do Código de Processo Civil, o Comunicado Conjunto nº 380/16 -2.4 e o Comunicado Conjunto nº 418/2020, da E.

Presidência do Tribunal de Justiça e da E.

Corregedoria Geral de Justiça.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
25/08/2023 10:01

Remetidos os Autos
24/08/2023 16:48

Expedição de documento
24/08/2023 16:48

Expedição de documento
24/08/2023 15:28

Expedição de documento
24/08/2023 15:28

Expedição de documento
24/08/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 11:31

Conclusos
24/08/2023 09:41

Evoluída a Classe
23/08/2023 23:04

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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