09/12/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 15:25

Expedição de documento
25/10/2024 07:18

Expedição de documento
16/10/2024 01:49

Publicação
15/10/2024 01:15

Remetidos os Autos
14/10/2024 17:35

Expedição de documento
14/10/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:50

Conclusos
23/09/2024 17:45

Recebidos os autos
19/07/2024 12:00

Remetidos os Autos
19/07/2024 11:59

Expedição de documento
12/07/2024 15:45

Petição Juntada
07/07/2024 07:42

Expedição de documento
28/06/2024 00:20

Publicação
27/06/2024 01:03

Remetidos os Autos
26/06/2024 20:15

Expedição de documento
26/06/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:43

Conclusos
26/06/2024 12:43

Expedição de documento
21/06/2024 07:42

Expedição de documento
20/06/2024 16:55

Petição Juntada
12/06/2024 08:50

Publicação
11/06/2024 06:01

Remetidos os Autos
10/06/2024 17:33

Expedição de documento
10/06/2024 17:33

Embargos de Declaração Acolhidos
12/04/2024 21:44

Ato ordinatório
13/03/2024 15:14

Conclusos
10/03/2024 07:28

Expedição de documento
06/03/2024 18:45

Petição Juntada
06/03/2024 18:36

Petição Juntada
05/03/2024 05:08

Publicação
04/03/2024 00:38

Remetidos os Autos
01/03/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 00:13

Publicação
29/02/2024 16:47

Conclusos
29/02/2024 11:47

Petição Juntada
29/02/2024 00:48

Remetidos os Autos
28/02/2024 18:12

Expedição de documento
28/02/2024 18:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/11/2023 06:47

Expedição de documento
18/11/2023 07:00

Expedição de documento
08/11/2023 17:25

Petição Juntada
08/11/2023 05:59

Expedição de documento
08/11/2023 05:59

Ato ordinatório
08/11/2023 05:56

Documento Juntado
07/11/2023 15:57

Conclusos
07/11/2023 15:55

Expedição de documento
07/11/2023 11:19

Publicação
06/11/2023 00:05

Remetidos os Autos
05/11/2023 16:10

Expedição de documento
05/11/2023 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 11:38

Conclusos
31/10/2023 06:10

Petição Juntada
26/10/2023 13:26

Expedição de documento
26/10/2023 13:26

Ato ordinatório
25/10/2023 08:02

Petição Juntada
17/10/2023 03:24

Publicação
16/10/2023 10:33

Remetidos os Autos
16/10/2023 09:53

Ato ordinatório
16/10/2023 09:50

Expedição de documento
09/10/2023 05:16

Publicação
07/10/2023 06:38

Petição Juntada
06/10/2023 12:12

Remetidos os Autos
06/10/2023 11:00

Ato ordinatório
04/10/2023 05:57

Petição Juntada
01/10/2023 07:40

Expedição de documento
22/09/2023 04:09

Publicação
21/09/2023 06:04

Remetidos os Autos
20/09/2023 19:51

Expedição de documento
20/09/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:45

Conclusos
04/09/2023 11:45

Petição Juntada
29/08/2023 07:37

Expedição de documento
28/08/2023 03:40

Publicação
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Luiz Rodrigues (OAB 57305/SP) Processo 1019250-48.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Roberto Fernandes - Manifeste-se a parte requerente.
25/08/2023 09:55

Remetidos os Autos
24/08/2023 16:03

Ato ordinatório
22/08/2023 11:26

Petição Juntada
22/08/2023 03:46

Publicação
21/08/2023 00:42

Remetidos os Autos
18/08/2023 17:44

Expedição de documento
18/08/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 07:01

Petição Juntada
28/06/2023 13:41

Conclusos
23/06/2023 07:16

Petição Juntada
07/06/2023 02:43

Publicação
06/06/2023 06:02

Remetidos os Autos
05/06/2023 17:54

Ato ordinatório
28/05/2023 01:13

Ato ordinatório
23/05/2023 06:07

Petição Juntada
23/05/2023 06:04

Petição Juntada
21/05/2023 15:52

Ato ordinatório
16/05/2023 07:45

Expedição de documento
08/05/2023 02:42

Publicação
05/05/2023 15:28

Expedição de documento
05/05/2023 14:09

Expedição de documento
05/05/2023 12:11

Remetidos os Autos
05/05/2023 10:41

Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2023 08:47

Conclusos
03/05/2023 20:00

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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