TJSP - 1500798-96.2021.8.26.0438

1ª instância - 01 Cumulativa de Penapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDNEIA BORGES ROSA DE JESUS

CPF *65.***.*94-50

Advogados

EMERSON CESAR KUTNER CORDEIRO

OAB: 238046/SP

CPF *19.***.*20-45

MANOEL DA SILVA SENA

CPF *78.***.*24-53

Terceiro

Partes

JESSICA MARIA LEAL DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

THIAGO RODRIGUES DIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 11:01

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2024 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 09:48

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2024 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2024 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 09:56

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/05/2024.

  • 07/05/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 16:28

    Juntada de Mandado

  • 29/02/2024 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2024 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2024 17:47

    Juntada de Mandado

  • 19/02/2024 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2024 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2024 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 14:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/12/2023 08:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 08:53

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2023 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 13:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/09/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 13:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 31/08/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2023 11:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/08/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 12:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/08/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Emerson Cesar Kutner Cordeiro (OAB 238046/SP) Processo 1500798-96.2021.8.26.0438 - Ação Penal de Competência do Júri - Ré: EDNEIA BORGES ROSA DE JESUS -

    Vistos.

    Expeça-se a Guia de Recolhimento Provisória, encaminhando-a à Execução Penal competente.

    Arbitro honorários advocatícios no código 304 da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB, devendo ser expedida a certidão em favor do defensor nomeado às fls. 605.

    Nos termos do provimento em vigor, a prescrição com base na pena aplicada ao réu ocorrerá em 20/08/2039.

    Uma vez que a defesa declarou o desejo de arrazoar o recurso de apelo em Superior Instância, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo/SP, Seção de Direito Criminal, com as homenagens deste Juízo, procedendo-se às anotações de Praxe.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 23:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 14:20

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/08/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 09:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 09:11

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 10:48

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 22:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 09:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 09:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:43

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 10:27

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2023 08:45

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 16:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 28/07/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 13:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/08/2023 09:30:00, 1ª Vara.

  • 28/07/2023 12:03

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 10:56

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/07/2023 10:56

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/07/2023 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 23:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2023 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 23:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2023 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 09:41

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 08:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/01/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 08:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2022 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/11/2022 11:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2022 10:59

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 09:01

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 17:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/11/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 14:13

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 03/11/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 15:36

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2022 15:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:55

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2022 16:01

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2022 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2022 00:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2022 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/01/2022 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/01/2022 09:28

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 05:38

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/12/2021 22:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2021 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2021 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2021 07:24

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 23:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2021 12:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2021 10:04

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2021 10:03

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2021 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 21:02

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2021 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2021 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 12:57

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 28/10/2021 16:43

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2021 17:32

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/10/2021 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 12:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2021 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 14:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2021 14:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2021 14:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2021 14:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2021 14:09

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2021 14:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2021 14:08

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2021 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2021 14:06

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2021 09:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/10/2021 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2021 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 10:47

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 21:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2021 18:07

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/10/2021 01:30:00, 4ª Vara.

  • 24/09/2021 06:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 11:52

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 18:48

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 10:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2021 18:30

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 14:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2021 21:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2021 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2021 10:18

    Juntada de Mandado

  • 25/06/2021 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2021 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 18:30

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2021 10:09

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 16:43

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 282

  • 18/06/2021 16:33

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 18/06/2021 15:15

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 13:15

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 07:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 07:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 14/06/2021 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 14:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/06/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 16:28

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 15:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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