TJSP - 1029454-75.2018.8.26.0002

1ª instância - 07 Civel de Santo Amaro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA

CPF *02.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CELIA FONSECA VIANA

OAB: 141204/SP

CPF *32.***.*35-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 09:33

    Arquivado Provisoramente

  • 25/03/2024 09:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2024 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 03:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 00:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 12:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/11/2023 18:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2023 04:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2023 06:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2023 17:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2023 04:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 17:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/09/2023 14:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 03:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Celia Fonseca Viana (OAB 141204/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP) Processo 1029454-75.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mais Shopping Fundo de Investimento Imobiliário - Exectdo: Imperio da Saltenha Eirelli – Epp -

    Vistos.

    Fls 503/504: cuida-se de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada EIRELI e, ao contrário da empresa individual, o sócio será responsabilizado tão somente até o limite do capital de sua empresa.

    Tratando-se de sociedade limitada, a figura da pessoa jurídica não se confunde com a pessoa do sócio.

    Para a apreciação do pedido de inclusão do sócio, deverá o exequente instaurar incidente processual adequado, possibilitando ao sócio a garantia aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

    Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DECISÃO QUE DEFERIU A INCLUSÃO DE EMPRESA DISTINTA DA EXECUTADA NO POLO PASSIVO, ANTE O RECONHECIMENTO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL.

    NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, NOS MOLDES DOS ARTIGOS 133 A 137 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE O DD JUÍZO 'A QUO', APÓS A AVALIAÇÃO DOS ARGUMENTOS E EXAME DAS PROVAS APRESENTADAS CONCLUA OU NÃO PELA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E INCLUSÃO DE PESSOA NATURAL OU JURÍDICA NO POLO PASSIVO.

    RECURSO PROVIDO PARA ESSE FIM". (TJSP; Agravo de Instrumento 2135509-34.2021.8.26.0000; Relator (a): Alberto Gosson; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/07/2021; Data de Registro: 30/07/2021) "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Insurgência contra a decisão que determinou que o pleito de reconhecimento da sucessão empresarial seja formulado em sede de incidente de desconsideração da personalidade jurídica Ausência de motivos que justifiquem a reforma da decisão recorrida O Código de Processo Civil de 2015 não mais permite que seja deferida, de plano, a desconsideração da personalidade jurídica da executada, ainda que de modo inverso e mesmo que haja evidências de formação de "grupo econômico" ou "sucessão empresarial", sendo necessária a instauração de incidente próprio, que seguirá o trâmite previsto em seus arts. 133 a 137 Precedentes desta Corte Negado provimento". (TJSP; Agravo de Instrumento 2140241-58.2021.8.26.0000; Relator (a): Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 36ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/07/2021; Data de Registro: Prazo: 15 dias.

    No silêncio, arquive-se (art. 921, III do CPC).

    Int.

    São Paulo, 25 de agosto de 2023.

    Claudia Carneiro Calbucci Renaux Juiz(a) de Direito

  • 28/08/2023 00:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 10:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 15:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2023 03:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 10:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2023 15:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 06:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 10:01

    Processo Reativado

  • 01/08/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 13:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2021 19:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/10/2020 13:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/09/2020 17:34

    Arquivado Provisoramente

  • 06/08/2020 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2020 13:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2020 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2020 18:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/08/2020 12:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2020 09:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2020 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2020 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2020 12:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/07/2020 09:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/07/2020 09:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2020 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 14:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/07/2020 14:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/07/2020 14:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/07/2020 20:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2020 18:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2020 09:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2020 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2020 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2020 13:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/07/2020 10:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/06/2020 10:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/06/2020 19:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2020 09:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2020 11:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2020 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2020 16:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/06/2020 16:18

    Processo Reativado

  • 03/06/2020 13:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/10/2019 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/10/2019 13:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/10/2019 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2019 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2019 10:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2019 10:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2019 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2019 14:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/10/2019 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2019 10:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2019 15:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2019 12:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2019 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2019 11:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/08/2019 16:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/08/2019 15:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/08/2019 12:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/07/2019 09:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2019 09:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2019 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2019 14:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/07/2019 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2019 18:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2019 08:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2019 19:03

    Arquivado Provisoramente

  • 15/03/2019 19:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2019 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 10:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/02/2019 09:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2019 10:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2019 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2019 17:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/02/2019 12:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2019 09:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2019 10:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/02/2019 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2019 12:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2019 09:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2019 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2019 09:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2019 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 16:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/01/2019 14:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/01/2019 17:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/01/2019 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2019 16:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/12/2018 15:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/11/2018 23:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 17:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2018 17:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2018 12:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/10/2018 10:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2018 09:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2018 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2018 14:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/10/2018 11:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2018 12:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/10/2018 19:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/10/2018 09:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2018 10:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2018 18:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2018 17:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/09/2018 17:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2018 12:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2018 12:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/09/2018 08:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2018 19:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2018 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 11:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2018 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2018 11:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/09/2018 17:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/09/2018 16:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2018 09:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2018 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2018 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2018 11:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2018 10:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2018 13:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2018 10:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2018 09:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2018 09:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2018 09:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2018 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 17:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2018 08:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2018 10:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2018 19:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2018 16:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/07/2018 05:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2018 15:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2018 15:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2018 15:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/07/2018 19:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2018 10:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2018 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/07/2018 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2018 11:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/07/2018 11:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/07/2018 11:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2018 14:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2018 14:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2018 14:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2018 12:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2018 09:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2018 09:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2018 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2018 11:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/06/2018 10:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2018 19:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/06/2018 08:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2018 11:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2018 16:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2018 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2018 13:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/06/2018 11:33

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2018

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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