23/05/2024 16:58

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 16:58

Expedição de Certidão.
02/05/2024 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 17:11

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:26

Conclusos para despacho
29/04/2024 17:55

Recebidos os autos
29/04/2024 17:49

Recebidos os autos
12/01/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2023 08:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2023 08:36

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pablo Almeida Chagas (OAB 424048/SP), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 1001322-53.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vera Alice Biribili - Reqdo: Banco BMG S.A. - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por VERA ALICE BIRIBILI em desfavor de BANCO BMG S/A, para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de vínculo jurídico que obrigue a Autora a pagar ao Réu qualquer quantia a título de "PAPCARD PAGTO MENSAL - 24 MESES", conforme indicado às fls. 46, 48 e 49; b) CONDENAR o Réu à restituição, em dobro, dos valores cobrados e pagos indevidamente referentes à "PAPCARD PAGTO MENSAL - 24 MESES" (fls. 46, 48 e 49), assim como aqueles que foram cobrados e pagos no curso da ação, atualizados desde a data dos respectivos desembolsos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; c) CONDENAR os Réus ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$10.000,00, acrescidos de correção monetária, nos termos da Tabela Prática do TJSP, desde a data desta sentença, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Condeno o Réu ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência, que arbitro em 20% do valor da condenação ou R$500,00, o que for maior, com fulcro nos artigos 85, §§ 2º e 8º, c/c 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil (CPC).

Em caso de interposição de recursos de apelação, mantenho a presente sentença por seus próprios fundamentos.

Desta forma, desde já declino de exercer o juízo de retratação.

Advirta(m)-se que nos termos do artigo 1.012 do CPC, não cabe ao Juiz de primeiro grau o juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade), intimando-se a parte contrária por seu(s) advogado(s) para contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, certifique a Serventia, e remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.
23/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 12:19

Julgado procedente o pedido
03/07/2023 15:18

Conclusos para julgamento
28/06/2023 13:38

Conclusos para despacho
28/06/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 06:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 17:09

Conclusos para despacho
31/05/2023 17:10

Conclusos para despacho
30/05/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:56

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:02

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2023 16:55

Expedição de Carta.
10/03/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 09:35

Conclusos para decisão
09/03/2023 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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