13/06/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:44

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.
30/04/2025 21:59

Suspensão do Prazo
18/02/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:12

Conclusos para despacho
28/01/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 17:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2025 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 07:53

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:55

Expedição de Carta.
12/12/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 13:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/12/2024 18:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/12/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
17/09/2024 21:49

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2024 03:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2024 00:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 11:40

Determinado o cancelamento da distribuição
27/08/2024 16:47

Conclusos para julgamento
20/08/2024 14:19

Conclusos para despacho
04/07/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:10

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:08

Conclusos para despacho
29/02/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 15:53

Conclusos para despacho
17/11/2023 17:42

Conclusos para despacho
14/11/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 21:07

Suspensão do Prazo
27/10/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 11:31

Conclusos para decisão
16/10/2023 16:10

Conclusos para despacho
02/10/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 19:54

Determinada a emenda à inicial
06/09/2023 13:37

Conclusos para despacho
04/09/2023 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2023 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2023 12:36

Recebidos os autos do Outro Foro
04/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/09/2023 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2023 11:25

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Costa Ferrante de Lucas (OAB 229204/SP) Processo 1012325-69.2023.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Assunção Goveia do Nascimento -

Vistos.

Conforme consulta de fls. 31, o endereço da autora situa-se sob a jurisdição do Foro Regional de Itaquera, de forma que este Juízo é absolutamente incompetente para processar a presente ação.

Com efeito, a distribuição de competência entre as Varas do Foro Central e dos Foros Regionais da Capital envolve questão de natureza absoluta, por observar critério funcional ditado pelo interesse público.

Isto posto, declino da competência para processar a presente ação e determino a sua redistribuição para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Itaquera, fazendo-se as devidas anotações.

Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Distribuidor para imediata redistribuição.

Int.
28/08/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:36

Declarada incompetência
25/08/2023 15:12

Conclusos para decisão
25/08/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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