TJSP - 1502616-08.2023.8.26.0408

1ª instância - 01 Criminal de Ourinhos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO VELOSO MACHADO

CPF *26.***.*37-37

Advogados

DANIELA CAVALHEIRO DE OLIVEIRA

OAB: 399308/SP

CPF *56.***.*91-82

Terceiro

Partes

RAFAELA MAGALHAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUCAS HENRIQUE REIS FERREIRA

CPF *62.***.*76-20

APARECIDO JESUS DE CARVALHO

CPF *80.***.*23-62

LUCAS LUIZ DOS SANTOS

CPF *56.***.*29-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 16:36

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 02/07/2025 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 09:31

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2025 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2025 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 14:05

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 01/07/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 13:38

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 13:30

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 13:28

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 12/06/2025 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2025 13:41

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2025 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2025 15:35

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/01/2025 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 09/01/2025 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 09:07

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 08/01/2025 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 16:07

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 10:29

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 11:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/12/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2024 10:49

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/12/2024 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2024 15:08

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2024 11:24

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/11/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 10:40

    Guia Eletrônica Enviada

  • 26/11/2024 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2024 17:00

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 11:57

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 13/11/2024 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2024 17:39

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2024 19:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2024 19:44

    Juntada de Mandado

  • 11/11/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 12:02

    Guia Eletrônica Enviada

  • 07/11/2024 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2024 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2024 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 19:51

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 04/11/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2024 02:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 13:11

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/06/2024 12:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2024 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2024 10:19

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 27/05/2024 20:43

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/05/2024 16:12

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2024 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2024 15:46

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 10:03

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 27/02/2024 10:01

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 13:51

    Apensado ao processo

  • 29/01/2024 13:49

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/01/2024 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 09:29

    Juntada de Ofício

  • 19/01/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2023 16:32

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2023 09:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 09:05

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2023 00:15

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 03:14

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 24/11/2023 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 14:41

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2023 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2023 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2023 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2023 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 11:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 17:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 04/10/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 13:45

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 21/09/2023 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 16:40

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2023 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 08:57

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 08:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 08:56

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 11:13

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela Cavalheiro de Oliveira (OAB 399308/SP) Processo 1502616-08.2023.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: FLAVIO VELOSO MACHADO -

    Vistos.

    Estão presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e não setrata de nenhuma das hipóteses do artigo 395 do mesmo diploma legal.

    Sendo certa a materialidade do fato e havendo indícios de autoria, recebo a denúncia de fls. 87/88,oferecida pelo representante do Ministério Público contra FLAVIO VELOSO MACHADO, como incurso no artigo 155, §4º, inciso I, por duas vezes, na forma do artigo 70, ambos do Código Penal.

    Anote-se no sistema o recebimento da denúncia e comunique-se ao IIRGD.

    Cite-se o réu para o oferecimento de defesa preliminar, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, consignando-se que, caso não a ofereça, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para tanto.

    Oficie-se à delegacia de origem solicitando a remessa de laudo do local dos fatos, como requerido pelo representante do Ministério Público à fl. 89.

    No mais, notifique-se a vítima do oferecimento da denúncia contra o réu pelo representante do Ministério Público.

    O oficial de justiça deverá informar a vítima de que o promotor de justiça ofereceu denúncia contra o réu e de que a ação penal teve início.

    Deverá ainda informar a vítima de que, em caso de qualquer dúvida a respeito, poderá comparecer ao fórum para agendar horário com o promotor de justiça responsável para pedir os esclarecimentos necessários.

    Cumpra-se o determinado no artigo 394 das NSCGJ.

    Int.

  • 25/08/2023 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 10:35

    Recebida a denúncia

  • 25/08/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 13:25

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 24/08/2023 11:53

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/08/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2023 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 13:56

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 16/08/2023 11:06

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 08:59

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 08:58

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2023 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 16/08/2023 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 08:06

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 07:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 16/08/2023 05:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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