22/01/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 10:49

Expedição de Certidão.
08/01/2025 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:41

Baixa Definitiva
07/01/2025 10:17

Recebidos os autos
06/11/2023 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/11/2023 15:20

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões
30/10/2023 10:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/10/2023.
03/10/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/09/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 05:45

Julgado improcedente o pedido
28/09/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 15:46

Conclusos para julgamento
27/09/2023 10:38

Conclusos para despacho
27/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 10:15

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:59

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joel Odinei Pasquini Junior (OAB 469336/SP) Processo 1005246-72.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleudina dos Santos -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada ajuizada por Cleudina dos Santos contra Banco Bradesco S.A. buscando declaração de inexistência de relação jurídica, a repetição do indébito e a reparação de danos morais.

Acompanharam documentos com a inicial.

No caso, impossível o deferimento da tutela antecipada, inaudita altera parte, que implique na imediata suspensão da cobrança, posto que a prova documental pré-constituída dos autos demonstra a existência, em tese, de relação jurídica entre as partes e

por outro lado, não há qualquer indício, quanto mais prova inequívoca, de que não houve efetivamente a contratação dos serviços ou do produto oferecido pela parte ré.

Assim, os descontos não podem ser cessados unilateralmente, sem a presença da parte contrária, sob pena de eventual enriquecimento ilício da parte.

Nesse passo, indefiro o pedido da tutela provisória.

Processe-se (CPC, 335 et al).

Cite-se a parte ré para os termos da ação, querendo, apresentar contestação no prazo de quinze dias (CPC, art. 231, I, e art. 335, III), alegando toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o autor e especificando provas que pretende produzir (CPC, 336 e seguintes), sob pena de revelia (CPC, 344).

Diante da especificidade da causa e de modo a adequar o rito processual à necessidade do conflito, deixo para momento oportuno a análise de conveniência de audiência de conciliação.

Sem prejuízo, deverá o requerido, no prazo da contestação, juntar todos os contratos impugnados pela parte autora, sob as penas da lei.

Defiro em favor da parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se no SAJ.

Diligencie e intimem-se.
23/08/2023 14:36

Expedição de Carta.
23/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 08:10

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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