24/06/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 10:33

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/11/2024 11:20

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:44

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:56

Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 18:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/10/2024 15:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/09/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 11:54

Embargos de Declaração Acolhidos
20/09/2024 09:33

Conclusos para decisão
19/09/2024 14:51

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 11:14

Decisão Determinação
03/09/2024 09:42

Conclusos para decisão
30/08/2024 16:54

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 12:34

Julgada Procedente a Ação
12/07/2024 13:55

Conclusos para julgamento
12/07/2024 11:09

Conclusos para despacho
02/07/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 10:56

Decisão Determinação
03/06/2024 09:02

Conclusos para decisão
23/05/2024 16:38

Conclusos para despacho
21/05/2024 11:07

Juntada de Petição de Alegações finais
24/04/2024 16:05

Juntada de Petição de Alegações finais
10/04/2024 09:41

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:31

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:19

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 06:19:43, 5ª Vara Cível.
05/04/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 07:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2023 07:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2024 02:30:00, 5ª Vara Cível.
10/11/2023 14:33

Conclusos para despacho
10/11/2023 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:19

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:43

Conclusos para despacho
31/10/2023 21:15

Juntada de Petição de Réplica
06/10/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 17:19

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 13:07

Juntada de Ofício
11/09/2023 15:22

Juntada de Ofício
30/08/2023 17:23

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:15

Expedição de Carta.
30/08/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruna Menezes Iudice (OAB 466461/SP) Processo 1016994-91.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tamires Mellega - 1.

Defiro a gratuidade. 2.

A parte autora nega a existência de relação jurídica que justifique a restrição de crédito em questão, inserida nos órgãos de proteção ao crédito; e não tem como fazer prova de fato negativo, ou seja, de que não há relação contratual ou débito pendente entre as partes.

Com efeito, há indícios de que alguém, se passando indevidamente por ela, conseguiu cadastrar o nome dela como vinculado a unidade autônoma vizinha à de propriedade dela, para fins de responsabilidade pelas contas de energia elétrica.

Está presente, assim, a plausibilidade do direito alegado, declaratório de inexistência de débito.

Também está presente o requisito do dano de difícil reparação caso permaneça a restrição de crédito indevido em desfavor da autora, com todos os dissabores inerentes a esse fato.

Pelo exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO a tutela antecipada para exclusão de restrições de crédito incluídas a pedido da parte ré em desfavor da autora, acima qualificadas, no SCPC, SPC e SERASA.

Providencie a Serventia pelo SERASAJUD e Portal de Ordens Judiciais, com urgência. 3.

Cite(m)-se e intime(m)-se para cumprimento da tutela antecipada ora concedida e, querendo, apresentação de contestação (defesa) no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Não apresentada contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas na petição inicial.

A contestação deve ser apresentada obrigatoriamente por advogado.

Autorizo que este despacho sirva como mandado ou carta de citação.

Deixo de designar audiência de conciliação por reputar improvável neste passo solução consensual.

A presente citação é acompanhada de SENHA para acesso ao processo digital, no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do), bastando digitar o número do processo 1016994-91.2023.8.26.0451 e, em seguida, clicar no texto "Este processo é digital.

Clique aqui para visualizar os autos", informando a senha na janela que abrirá, para visualizar o processo na íntegra, com a petição inicial e os documentos juntados. 4.

Ficam as partes cientificadas de que, em caso de mudança de endereço residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao Juízo da 5ª Vara Cível Fórum local, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior.
29/08/2023 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 14:08

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 09:44

Conclusos para decisão
25/08/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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