TJSP - 1501063-71.2021.8.26.0544

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itupeva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISMAEL CHAVES DE LIMA

Advogados

ELISANGELA LARISSA SANTOS DE MOURA

OAB: 394621/SP

CPF *23.***.*28-74

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DIEGO DOS SANTOS SUZART

CPF *11.***.*02-01

SAMUEL DEIVIDI SOBRAL BRIGIA

CPF *23.***.*73-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 09:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/05/2025 11:41

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 08/05/2025 10:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/05/2025 16:16

    Ofício Expedido

  • 05/05/2025 09:48

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 05/05/2025 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 09:25

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 24/03/2025 12:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/03/2025 12:19

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 24/03/2025 12:12

    Documento Juntado

  • 19/03/2025 14:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/01/2025 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 00:31

    Petição Juntada

  • 11/12/2024 12:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2024 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2024 09:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/10/2024 12:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/10/2024 12:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/10/2024 11:53

    Ofício Expedido

  • 09/10/2024 11:51

    Ofício Expedido

  • 08/10/2024 15:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/10/2024 10:27

    Ofício Expedido

  • 07/10/2024 10:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/09/2024 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 13:57

    Remetido ao DJE

  • 24/09/2024 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 11:27

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/05/2024 15:14

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/05/2024 14:09

    Guia Eletrônica Enviada

  • 05/04/2024 11:37

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 04/04/2024 11:01

    Guia Eletrônica Enviada

  • 27/03/2024 16:31

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 26/03/2024 11:06

    Guia Eletrônica Enviada

  • 04/03/2024 10:21

    Guia de Recolhimento Provisória Expedida

  • 09/02/2024 15:58

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 09/02/2024 15:48

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 09/02/2024 15:39

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 01/02/2024 11:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/02/2024 11:45

    Certidão Carcerária Juntada

  • 01/02/2024 11:45

    Certidão Carcerária Juntada

  • 15/12/2023 12:03

    Mandado de Prisão Expedido

  • 24/11/2023 17:50

    Contrarrazões Juntada

  • 22/11/2023 09:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 04:30

    Apelação/Razões Juntada

  • 17/11/2023 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 13:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/11/2023 11:49

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2023 06:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 18:11

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 05:59

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 08:26

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 09:28

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/09/2023 09:28

    Documento Juntado

  • 19/09/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 05:48

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2023 18:35

    Recebido o recurso

  • 15/09/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 12:54

    Trânsito em Julgado às partes

  • 13/09/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 11:12

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Elisangela Larissa Santos de Moura (OAB 394621/SP) Processo 1501063-71.2021.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ISMAEL CHAVES DE LIMA - Ciência ao Ministério Público.

  • 23/08/2023 14:34

    Mandado Expedido

  • 23/08/2023 12:27

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 11:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 11:10

    Ato ordinatório

  • 23/08/2023 11:08

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 11:08

    Termo Expedido

  • 22/08/2023 14:08

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

  • 25/07/2023 15:15

    Conclusos para Sentença

  • 23/05/2023 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 06:44

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2023 06:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 12:27

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2023 11:45

    Conclusos para Sentença

  • 14/03/2023 11:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 16:12

    Conclusos para Sentença

  • 07/03/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 16:31

    Alegações Finais Juntadas

  • 28/02/2023 12:32

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/02/2023 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 14:02

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2023 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 11:29

    Mandado Expedido

  • 15/02/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 08:51

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 12:14

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2023 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2023 10:45

    Alegações Finais Juntadas

  • 10/01/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 05:13

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2022 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2022 11:26

    Ato ordinatório

  • 19/12/2022 11:17

    Documento Juntado

  • 24/10/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 00:38

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 13:09

    Termo de Audiência Expedido

  • 19/10/2022 13:08

    Termo de Audiência Expedido

  • 19/10/2022 13:08

    Termo de Audiência Expedido

  • 13/10/2022 07:41

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 06/10/2022 14:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/09/2022 16:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/09/2022 13:16

    Mandado Expedido

  • 21/09/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 15:38

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 20/09/2022 07:55

    Ofício Expedido

  • 20/09/2022 00:41

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2022 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2022 17:01

    Ato ordinatório

  • 19/08/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 10:46

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2022 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 19:27

    Audiência redesignada

  • 23/03/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 00:57

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2022 17:56

    Proferido Despacho

  • 21/03/2022 17:51

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 15:26

    Audiência redesignada

  • 07/01/2022 10:54

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 10/12/2021 10:02

    Petição Juntada

  • 07/12/2021 09:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/11/2021 09:53

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2021 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2021 10:22

    Defesa Prévia Juntada

  • 17/11/2021 10:26

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 05/11/2021 17:16

    Mandado Expedido

  • 04/11/2021 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2021 09:18

    Termo Expedido

  • 29/10/2021 09:02

    Remetido ao DJE

  • 29/10/2021 07:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2021 07:39

    Ofício Juntado

  • 25/10/2021 17:14

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 25/10/2021 17:14

    Documento Juntado

  • 30/08/2021 21:53

    Mandado de Citação Expedido

  • 30/08/2021 17:14

    Documento Juntado

  • 19/08/2021 16:20

    Mandado de Citação Expedido

  • 25/05/2021 18:42

    Proferido Despacho

  • 25/05/2021 17:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/05/2021 17:41

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 17:38

    Documento Juntado

  • 18/05/2021 16:54

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 11:23

    Petição Juntada

  • 18/05/2021 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2021 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2021 10:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/05/2021 11:06

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 11/05/2021 11:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/05/2021 12:44

    Ofício Expedido

  • 06/05/2021 20:52

    Mandado de Citação Expedido

  • 05/05/2021 10:39

    Mudança de Classe Processual

  • 05/05/2021 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2021 21:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2021 21:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2021 20:24

    Decisão

  • 29/04/2021 20:23

    Recebida a denúncia

  • 29/04/2021 20:14

    Proferido Despacho

  • 29/04/2021 20:14

    Proferido Despacho

  • 29/04/2021 16:18

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 12:28

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 22:13

    Denúncia Juntada

  • 28/04/2021 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2021 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2021 14:11

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/04/2021 14:11

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/04/2021 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/04/2021 10:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/04/2021 10:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/04/2021 14:38

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/04/2021 14:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/04/2021 14:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/04/2021 14:09

    Alvará de Soltura Expedido

  • 27/04/2021 12:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2021 12:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2021 10:30

    Decisão

  • 27/04/2021 10:17

    Parecer Juntado

  • 27/04/2021 10:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/04/2021 09:58

    Petição Juntada

  • 27/04/2021 09:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/04/2021 09:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2021 09:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2021 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 27/04/2021 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 27/04/2021 07:41

    Documento Juntado

  • 27/04/2021 07:41

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 27/04/2021 01:40

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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