24/11/2023 12:24

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 12:24

Expedição de Certidão.
23/11/2023 05:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 01:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2023 11:59

Conclusos para despacho
19/11/2023 11:58

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Alberto Penariol (OAB 298254/SP), Mariana Favarin da Silva (OAB 399523/SP) Processo 1003150-89.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: RIO PRETO PESCADOS LTDA. - Exectdo: MAXIMUS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PEIXES E FRIOS EIRELLI - 1.

Rejeito a impugnação à gratuidade, concedendo esse benefício à executada, pois comprovou que é sociedade unipessoal sem atividade há anos, cujo titular atualmente é trabalhador assalariado, com salário inferior a três salários-mínimos, sem declarações de imposto de renda, sem demonstração da existência de outras fontes de renda.

Em consequência, estão presentes circunstâncias de fato que permitem concluir que não tem possibilidade de suportar as despesas processuais. 2.

Consumou-se a prescrição, pois se trata de execução ajuizada em 2014, com citação não aperfeiçoada na tentativa de 2016, por meio do AR de fls. 122, pois retornou sem ter sido entregue.

Em seguida, foi determinada manifestação da exequente sobre o retorno desse AR, sob pena de arquivamento do processo.

Pela inércia da exequente, o processo foi arquivado em 2016, vindo a exequente a solicitar andamento somente em 2023.

A citação, assim, não se aperfeiçoou, nos prazos legais, por força dessa inércia da exequente, hipótese na qual o despacho ordinatório da citação não retroage à propositura para fins de interrupção da prescrição, nos termos do art. 240 e seus parágrafos, do CPC.

Em consequência, não interrompida a prescrição, consumou-se o prazo respectivo, quinquenal, a impor a extinção do processo.

Pelo exposto, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, II, do CPC.
29/08/2023 01:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:06

Declarada decadência ou prescrição
12/07/2023 15:58

Conclusos para decisão
06/07/2023 12:48

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 06:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 16:21

Conclusos para despacho
25/04/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 06:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2023 09:45

Conclusos para despacho
23/03/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 11:32

Expedição de Carta.
27/01/2023 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2023 08:17

Conclusos para despacho
03/01/2023 07:28

Processo Reativado
02/01/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2017 12:22

Arquivado Provisoramente
02/02/2017 12:20

Expedição de Certidão.
26/01/2017 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2017 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2016 10:31

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2016 15:58

Conclusos para despacho
15/12/2016 15:58

Expedição de Certidão.
25/11/2016 18:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2016 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2016 12:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2016 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2016 13:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2016 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2016 17:27

Expedição de Carta.
20/07/2016 13:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2016 13:22

Conclusos para despacho
15/07/2016 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2016 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2016 14:47

Expedição de Carta.
28/06/2016 09:58

Ato ordinatório praticado
14/06/2016 17:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2016 17:00

Expedição de Certidão.
07/04/2016 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2016 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2016 18:52

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2016 10:19

Conclusos para despacho
21/03/2016 10:19

Expedição de Certidão.
30/01/2016 04:47

Ato ordinatório praticado
10/12/2015 11:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2015 18:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2015 09:15

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2015 10:23

Conclusos para despacho
20/11/2015 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2015 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2015 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2015 16:11

Ato ordinatório praticado
22/10/2015 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2015 15:21

Expedição de Mandado.
30/07/2015 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2015 15:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2015 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2015 18:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2015 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2015 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2015 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2015 18:17

Conclusos para despacho
18/06/2015 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2015 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2015 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2015 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2015 11:39

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2015 18:03

Conclusos para despacho
08/05/2015 18:03

Expedição de Certidão.
26/01/2015 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2015 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2015 08:51

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2014 11:53

Conclusos para despacho
11/12/2014 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2014 11:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2014 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2014 17:49

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2014 12:10

Conclusos para despacho
12/11/2014 12:09

Juntada de Ofício
23/09/2014 14:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2014 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2014 14:56

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2014 16:28

Conclusos para despacho
16/09/2014 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2014 16:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2014 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2014 18:12

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2014 10:18

Conclusos para despacho
11/09/2014 10:18

Expedição de Certidão.
25/08/2014 16:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2014 16:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2014 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2014 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2014 11:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2014 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2014 11:17

Juntada de Mandado
22/07/2014 16:10

Expedição de Mandado.
16/07/2014 14:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2014 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2014 16:56

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2014 14:59

Conclusos para despacho
02/07/2014 14:49

Juntada de Outros documentos
02/07/2014 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2014 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2014 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2014 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2014 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2014 18:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2014 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2014 21:10

Ato ordinatório praticado
07/04/2014 15:22

Expedição de Mandado.
31/03/2014 10:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2014 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2014 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2014 10:08

Conclusos para despacho
18/03/2014 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2014

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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