28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Andrea Martins Negreiros (OAB 280400/SP) Processo 1500128-76.2022.8.26.0453 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUÍS FELIPE VIEIRA DOS SANTOS, ISADORA EDUARDA LAURINDO -

Vistos.

Considerando a edição do Provimento CSM nº 2564/2020 disciplinando o retorno dos trabalhos presenciais apenas para processos físicos, bem como os itens 16 e 17 do Comunicado Conjunto nº 581/2020 que regulamentou o referido Provimento, determinando a manutenção das audiências virtuais e autorizando as mistas somente se partes ou testemunhas não possuírem condições tecnológicas para a participação remota, designo audiência EM CONTINUAÇÃO de Instrução, Debates e Julgamento, a ser realizada de forma mista (presencial e virtual), para o dia 18 de outubro de 2023, às 16h00min, oportunidade em que será inquirida a testemunha Roger Gonçalves Minzon, que deverá ser intimada e conduzida coercitivamente, bem como será realizado o interrogatório dos réus.

A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

O manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Participar de uma audiência virtual.

No dia da audiência, todos os participantes (Magistrado, Ministério Público, Advogado e testemunhas) deverão acessar o link e ingressar na reunião com antecedência de 10 minutos, ficando a disposição para ingressar na sala na hora em que chamado, devendo apresentar seu documento original de identificação para gravação.

O Ministério Público e o Advogado deverão ser intimados respectivamente pelo portal e DJE e receberão o link de acesso para ingresso na audiência (reunião) por e-mail.

No prazo de 10 (dez) dias desta decisão, o advogado deverá fornecer e-mail para o encaminhamento do link de acesso para a participação na audiência.

Fica resguarda a entrevista prévia reservada entre o advogado e o réu, que também será virtual, antes do início da audiência.

Expeçam-se mandados ou carta(s) precatória(s), para intimação do réu para interrogatório, sob pena de revelia e das testemunhas de acusação e defesa, informando-se-os de que a audiência será virtual, devendo informar ao Sr.

Oficial de Justiça se possui condições técnicas (dispositivo com câmera e internet).

Em caso positivo, deverão informar ao Sr.

Oficial de Justiça seus e-mail, bem como telefone de contato, para convite de ingresso à audiência virtual.

Neste caso, deverá o Sr.

Oficial de Justiça intimá-las para ingresso na sala virtual com 10 minutos de antecedência e portando documento de identificação original para gravação, bem como informá-las que poderão realizar audiência teste mediante envio prévio de e-mail para [email protected] Em caso negativo, intime-se- as para comparecimento à sala de videoconferência nas dependências da sala de audiências da 1ª Vara do Fórum de Pirajuí, com 10 minutos de antecedência, portando máscara de proteção e documento de identificação original.

A audiência poderá ser acessada utilizando-se do "QR CODE" ou link disponibilizados abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDRjNzU0YTAtZDY3NS00YzU2LWI5ODYtNjA1NWU2NDA5ZmJk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22f86b6ccc-9b10-4dac-b4e9-486b9de4573f%22%7d Intimem-se e requisite-se caso necessário.

Ciência ao Ministério Público.

Cópia desta decisão valerá como MANDADO DE INTIMAÇÃO da(o)(s) ré(u)(s), da(s) testemunha(s) e defensor(es), bem como OFÍCIO à Unidade Prisional requisitando a apresentação do réu para participar da audiência virtual.

Int.
15/08/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 08:06

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 10:57

Juntada de Mandado
19/06/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 12:07

Juntada de Mandado
15/06/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 16:42

Expedição de Ofício.
05/06/2023 16:42

Expedição de Ofício.
05/06/2023 14:41

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 13:53

Expedição de Mandado.
05/06/2023 13:48

Expedição de Mandado.
05/06/2023 13:46

Expedição de Mandado.
05/06/2023 12:38

Expedição de Mandado.
05/06/2023 12:35

Expedição de Mandado.
05/06/2023 12:32

Expedição de Mandado.
05/06/2023 12:26

Expedição de Mandado.
05/06/2023 12:24

Expedição de Mandado.
05/06/2023 12:20

Expedição de Mandado.
02/06/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 16:51

Conclusos para decisão
01/06/2023 14:22

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/08/2023 03:30:00, 1ª Vara.
31/05/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 12:05

Expedição de Certidão.
29/05/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 10:38

Juntada de Mandado
17/05/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 10:48

Juntada de Certidão
09/05/2023 10:48

Juntada de Certidão
09/05/2023 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 09:39

Expedição de Certidão.
09/05/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 09:17

Expedição de Mandado.
09/05/2023 09:15

Expedição de Mandado.
28/04/2023 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 11:04

Conclusos para decisão
27/04/2023 10:54

INCONSISTENTE
26/04/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 10:38

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 11:00

Expedição de Certidão.
20/04/2023 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 11:20

Conclusos para decisão
18/04/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 15:55

Expedição de Certidão.
14/04/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 11:33

Expedição de Certidão.
17/03/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:22

Expedição de Certidão.
16/03/2023 16:31

Expedição de Certidão.
16/03/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 12:26

Expedição de Certidão.
14/02/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 11:18

Expedição de Certidão.
13/02/2023 09:09

Expedição de Certidão.
13/02/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 11:02

Expedição de Certidão.
10/01/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 09:57

Expedição de Certidão.
09/01/2023 10:47

Expedição de Certidão.
09/01/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 17:57

Expedição de Certidão.
01/11/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:41

Expedição de Certidão.
01/11/2022 12:34

Expedição de Certidão.
01/11/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 17:01

Expedição de Certidão.
26/09/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 15:54

Expedição de Certidão.
19/09/2022 16:57

Expedição de Certidão.
19/09/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 15:49

Expedição de Certidão.
10/08/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 14:39

Expedição de Certidão.
03/08/2022 10:44

Expedição de Certidão.
03/08/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 15:18

Expedição de Certidão.
15/06/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 14:13

Expedição de Certidão.
14/06/2022 15:55

Expedição de Certidão.
14/06/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 09:06

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/06/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2022 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2022

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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