25/02/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 11:13

Expedição de Certidão.
24/12/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2024 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2024 11:09

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 11:15

Conclusos para decisão
22/02/2024 06:57

Expedição de Certidão.
15/02/2024 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 01:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2024 17:58

Expedição de Certidão.
11/02/2024 17:58

Determinado o arquivamento
08/02/2024 14:45

Conclusos para decisão
03/12/2023 10:14

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/11/2023 06:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 08:48

Expedição de Certidão.
22/11/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:06

Conclusos para decisão
17/11/2023 11:54

Recebidos os autos
14/09/2023 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/09/2023 19:11

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:38

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:44

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonete Paula Weichold Buchwtz (OAB 246030/SP) Processo 1016526-27.2022.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tânia de Cássia Richardele Graglia de França -

Vistos.

De acordo com o item 12, do Comunicado CG nº. 1530/2021 deste Tribunal de Justiça: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente(mente) de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Providencie a serventia a elaboração da certidão supramencionada.

Caso a recorrente, não isenta, deixar de recolher os valores acima, providencie a elaboração de ato ordinatório para a sua complementação, sob pena de deserção.

Regularizado eventual recolhimento de custas/preparo, recebo o recurso inominado retro, no efeito devolutivo e suspensivo (salvo se concedida ou confirmada a tutela provisória de urgência), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, pelo Portal, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da 47ª Circunscrição Judiciária do Estado de São Paulo, independentemente de nova conclusão.

Intimem-se.
28/08/2023 01:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 21:38

Expedição de Certidão.
25/08/2023 21:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2023 16:40

Conclusos para decisão
25/08/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 10:41

Expedição de Certidão.
04/08/2023 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 10:10

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:16

Julgado procedente em parte o pedido
30/06/2023 10:41

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 11:10

Conclusos para julgamento
20/06/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 10:49

Expedição de Certidão.
16/06/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 11:34

Expedição de Certidão.
25/05/2023 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 16:03

Expedição de Certidão.
25/05/2023 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 13:22

Conclusos para julgamento
08/02/2023 00:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 10:15

Conclusos para decisão
06/02/2023 14:44

Conclusos para despacho
03/02/2023 22:48

Expedição de Certidão.
03/02/2023 12:29

Juntada de Petição de Réplica
14/01/2023 00:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 06:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2023 19:35

Expedição de Certidão.
12/01/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 15:25

Conclusos para decisão
12/01/2023 14:52

Juntada de Petição de contestação
12/12/2022 03:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 10:20

Expedição de Certidão.
18/11/2022 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 03:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2022 20:26

Expedição de Certidão.
17/11/2022 20:25

Expedição de Mandado.
17/11/2022 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 16:26

Conclusos para decisão
16/11/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2022 10:03

Expedição de Certidão.
20/10/2022 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 04:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2022 20:26

Expedição de Certidão.
18/10/2022 20:26

Determinada a emenda à inicial
18/10/2022 18:46

Conclusos para decisão
18/10/2022 17:40

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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