04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003335-72.2023.8.26.0529/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santana de Parnaíba - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargte: Thiago Ogasawara Coelho - Manifeste-se o INSS sobre os embargos de declaração opostos pelo segurado (CPC, art. 1.023, § 2º).

Int. - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Advs: Rodrigo de Barros Godoy (OAB: 169581/SP) - Sergio Gomes Navarro (OAB: 327603/SP) - 1° andar
21/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Contra-razões
09/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 09:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/03/2025 00:52

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:33

Julgada Procedente a Ação
20/08/2024 09:30

Conclusos para julgamento
09/05/2024 16:49

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 19:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 00:30

Suspensão do Prazo
18/03/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 01:28

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 16:09

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:37

Conclusos para despacho
04/01/2024 09:05

Juntada de Petição de contestação
17/12/2023 01:00

Expedição de Certidão.
12/12/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 16:51

Conclusos para decisão
06/12/2023 16:51

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:50

Ato ordinatório
22/11/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 00:41

Suspensão do Prazo
13/11/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 01:08

Expedição de Certidão.
11/10/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 14:06

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
09/10/2023 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Gomes Navarro (OAB 327603/SP) Processo 1003335-72.2023.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thiago Ogasawara Coelho -

Vistos.

Fls. 52/34: Recebo por emenda à inicial.

Em observância do art. 129-A da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 14.331/2022, fixo os seguintes ajustes no rito dos processos de acidente de trabalho: 1) Realização da citação somente após o resultado do exame médico-pericial que seja divergente da conclusão do laudo administrativo realizado pela perícia médica federal, sem prejuízo da intimação de todo e qualquer ato processual que venha a ser proferido por este juízo. 2) Conforme §1º do art. 129-A da Lei nº 8.213/91, o perito deve indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas quando divergir das conclusões do laudo administrativo, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciado, observando-se que os quesitos a serem respondidos pelo perito são os constantes da RecomendaçãoConjunta nº 01/2015 do CNJ, disponíveis no link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235.

No mais, intime-se o perito nos termos da determinação de fls. 25/26.

Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual.

Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc).

Intime-se.
29/08/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:42

Recebida a Petição Inicial
28/08/2023 16:01

Conclusos para despacho
04/08/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 12:55

Expedição de Certidão.
05/07/2023 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 20:43

Determinada a emenda à inicial
03/07/2023 17:04

Conclusos para despacho
03/07/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 00:24

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 16:50

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:46

Expedição de Mandado.
25/05/2023 15:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2023 14:06

Conclusos para decisão
22/05/2023 14:04

Expedição de Certidão.
17/05/2023 00:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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