17/10/2024 10:12

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
05/08/2024 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 14:15

Conclusos para decisão
01/08/2024 11:52

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:29

Realizado cálculo de custas
01/04/2024 14:19

Expedição de Certidão.
31/01/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 15:06

Expedição de Certidão.
13/09/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:04

Conclusos para decisão
06/09/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 12:02

Baixa Definitiva
30/08/2023 12:02

Expedição de Certidão.
30/08/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Alex Alessandro Washington Delfino Albuquerque da Silva (OAB 264123/SP) Processo 1016982-94.2022.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Douglas Largatera de Carvalho - Reqda: ADT Serviços de Monitoramento LTDA -

Vistos.

Nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, a sentença homologatória de acordo entre as partes é provimento jurisdicional que põe fim ao processo, resolvendo seu mérito.

Tanto o é que a homologação de transação, no processo de conhecimento, gera um título judicial para as partes, do qual não se pode conferir natureza suspensiva, sob risco de ofensa aos institutos da coisa julgada e da segurança jurídica.

Ante as razões acima expostas, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo entabulado entre as partes e constante da petição de fls.138/139 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Em cumprimento ao disposto no artigo 917, caput e inciso I, das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e no Comunicado CG 1789/2017, eventual pedido para o cumprimento desta sentença deverá tramitar em autos apartados, também digitais, cuja petição deverá ser protocolada com a numeração deste processo, na Classe: "Execução de Sentença", Categoria: "Cumprimento de Sentença" (nº 156).

Em razão do motivo da extinção, não há interesse recursal.

Assim sendo, certifique-se o trânsito em julgado nesta data, anote-se a extinção e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Custas e honorários na forma estabelecida no acordo.

P.R.I.C.
29/08/2023 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:42

Homologada a Transação
25/08/2023 16:11

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 15:21

Conclusos para decisão
07/08/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 12:17

Conclusos para decisão
14/07/2023 12:14

Conclusos para despacho
12/07/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 11:13

Conclusos para decisão
06/06/2023 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:15

Juntada de Petição de contestação
16/04/2023 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2023 18:16

Expedição de Carta.
15/03/2023 18:16

Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2023 15:31

Conclusos para despacho
07/12/2022 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 03:09

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2022 12:09

Determinada a emenda à inicial
10/11/2022 12:00

Conclusos para decisão
09/11/2022 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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