27/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 17:33

Prazo
17/06/2025 15:26

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:05

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:08

Prazo Intimação - 30 Dias
16/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
13/06/2025 21:11

Acórdão registrado
13/06/2025 18:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/06/2025 18:32

Julgado virtualmente
09/06/2025 12:20

Conclusos para decisão
07/06/2025 10:05

Conclusos para decisão
07/06/2025 10:03

Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 12:09

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:12

Recebidos os autos do MP
26/05/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 08:53

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:41

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:15

Expedido Termo de Intimação
16/04/2025 12:28

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 11:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
15/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 18:25

Processo Cadastrado
02/04/2025 12:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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