TJSP - 0002153-95.2020.8.26.0554

1ª instância - 02 Criminal de Santo Andre

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS DE JESUS DE SOUZA

CPF *42.***.*96-58

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

THIAGO FELICIANO LOPES

OAB: 494283/SP

CPF *63.***.*16-00

ADRIANA PEREIRA NEPOMUCENA

OAB: 209816/SP

CPF *78.***.*52-50

Testemunhas

Partes

CLAUDINEI ANTONIO MOUTINHO

MARCUS VINICIUS PINHEIRO DE SOUZA

CPF *66.***.*57-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2024 11:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/02/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 29/07/2024 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 10:36

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 10:36

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 06:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 04:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 05:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2024 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 14:33

    Juntada de Mandado

  • 29/02/2024 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2024 10:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/07/2024 02:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 20/02/2024 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 17:24

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 18:13

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 15/01/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2024 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2024 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2024 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 09:08

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 09:03

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2024 09:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2023 04:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 04:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 15:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 14:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adriana Pereira Nepomucena (OAB 209816/SP) Processo 0002153-95.2020.8.26.0554 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MATHEUS DE JESUS DE SOUZA -

    Vistos.

    O Acordo de não persecução penal foi revogado, sendo recebida a denúncia e citado o réu (fls. 202), que possui defensor dativo nomeado nos autos (fls. 113).

    Intime-se a Defensora nomeada para apresentar respostar à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

    No silêncio, tornem os autos conclusos.

    Int.

  • 26/08/2023 00:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 00:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2023 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2023 15:26

    Revogado o acordo de não persecução penal de #{nome_da_parte}

  • 10/04/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 14:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 04:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 08:57

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2022 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2022 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 03:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2022 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2021 21:29

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2020 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2020 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2020 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 18:37

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 29/07/2020 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2020 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 11:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2020 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 11:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2020 19:00

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2020 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2020 11:41

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/11/2020 05:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 24/06/2020 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 15:03

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 17:27

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 14:44

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 14:44

    Realizada Transação Penal

  • 07/02/2020 14:39

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 14:39

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2020 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 14:37

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 14:37

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 14:37

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2020 14:36

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2020 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 14:36

    Recebido o Ofício para Entrega

  • 07/02/2020 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 14:34

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 14:33

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 14:33

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2020 14:33

    Juntada de Alvará

  • 07/02/2020 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 14:31

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/02/2020 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 13:15

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 13:14

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2020 13:14

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 13:13

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2020 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 12:47

    Desmembrado o feito

  • 20/01/2020 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 18:44

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2020 18:43

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2019 16:29

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 11:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/12/2019 11:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/12/2019 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 11:12

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 11:12

    Mudança de Classe Processual - classe_nova: 300, classe_anterior: NAO_INFORMADO

  • 09/12/2019 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 16:20

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2019 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2019 15:23

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 16:35

    Realizada Transação Penal

  • 22/10/2019 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2019 15:56

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2019 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2019 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 11:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2019 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2019 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2019 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2019 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2019 14:12

    Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 11/10/2019 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2019 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2019 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2019 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2019 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2019 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2019 18:20

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2019 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2019 16:24

    Recebidos os autos

  • 14/05/2019 15:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 14/05/2019 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2019 13:41

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2019 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2019 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2019 13:41

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2019 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2019 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2019 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2019 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2019 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2019 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2019 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2019 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2019 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2019 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2019 18:43

    Expedição de Alvará.

  • 09/05/2019 18:42

    Expedição de Alvará.

  • 09/05/2019 18:41

    Expedição de Alvará.

  • 09/05/2019 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2019 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 17:43

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 08/05/2019 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 04:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 14:06

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 13:34

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/05/2019 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2019 13:51

    Mudança de Classe Processual - classe_nova: 300, classe_anterior: NAO_INFORMADO

  • 06/05/2019 12:40

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/05/2019 12:40

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/05/2019 12:40

    Recebidos os autos

  • 05/05/2019 13:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/05/2019 13:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2019 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2019 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2019 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2019 12:53

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2019 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2019 12:41

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2019 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2019 12:41

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2019 12:15

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2019 12:14

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2019 12:05

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2019 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2019 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2019 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2019 11:02

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 05/05/2019 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2019 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2019 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2019 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2019 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2019 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2019 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2019 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2019 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2019 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2019 09:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 04/05/2019 21:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2019

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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