TJSP - 1503826-47.2020.8.26.0005

1ª instância - 01 Criminal de Sao Miguel Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO ALVES DE ARAUJO

CPF *46.***.*65-10

Advogados

SHARLENY APARECIDA SANTOS SILVA

OAB: 455187/SP

CPF *41.***.*45-05

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDUARDO XAVIER DOS SANTOS

SAMUEL DE FREITAS

LEANDRO ALVES DE ARAUJO

MARECELO GOMES APAERECIDO

JANE APARECIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 03:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sharleny Aparecida Santos Silva (OAB 455187/SP) Processo 1503826-47.2020.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Fernando Alves de Araujo - Prossiga-se conforme art. 480 das NSCGJ.

    Int.

    Ciência ao Ministério Público.

  • 28/08/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 05:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 12:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 03:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 09:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 12:18

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2023 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 09:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 03:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 16:38

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/02/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2023 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2023 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 14:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/02/2023 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2023 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 09:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2022 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2022 12:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/03/2022 06:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 03:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2022 21:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/03/2022 09:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2022 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2022 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 05:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 05:59

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2021 22:29

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 04:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2021 12:46

    Julgado procedente o pedido

  • 26/08/2021 20:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/08/2021 04:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2021 00:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2021 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 15:07

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/08/2021 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2021 17:07

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2021 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2021 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2021 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 13:57

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/08/2021 01:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 02/07/2021 17:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2021 09:39

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 09:39

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 18:26

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 29/06/2021 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 14:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2021 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2021 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2021 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2021 15:31

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2021 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 09:59

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2021 13:42

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2021 21:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 13:27

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/07/2021 01:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 18/06/2021 10:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2021 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2021 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2021 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 09:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2021 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2021 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 16:22

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/06/2021 01:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 22/04/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 10:28

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

  • 25/03/2021 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 18:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/02/2021 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2021 14:27

    Audiência preliminar designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/03/2021 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 02/02/2021 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2021 11:47

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2021 17:36

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2020 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 13:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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