18/05/2025 00:08

Suspensão do Prazo
14/10/2024 11:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2024 11:52

Processo Suspenso por Convenção das Partes
11/10/2024 15:07

Conclusos para decisão
11/10/2024 11:48

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
29/07/2024 19:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/07/2024 07:10

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 12:19

Remetido ao DJE
18/07/2024 11:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2024 11:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/07/2024 15:31

Conclusos para decisão
04/07/2024 10:29

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
29/08/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB 165191/SP) Processo 1516474-13.2018.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Taubaté -

Vistos.

SUSPENDO a execução fiscal pelo prazo do PARCELAMENTO, conforme o artigo 151, do Código Tributário Nacional.

Com o parcelamento, se houver pedido expresso da exequente, liberem-se os bloqueios realizados e/ou expeça-se MLE em favor da parte mencionada pela exequente, ou os mantenha no silêncio.

Cessam-se novas constrições, a exemplo da SISBAJUD/teimosinha, até novo requerimento do credor, em caso de descumprimento/rompimento do parcelamento.

Por fim, observe-se a aplicação da Súmula 653, do Superior Tribunal de Justiça: "O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito".

Aguarde-se o total adimplemento, na fila 23 PROCESSO SUSPENSO anotação - PARCELAMENTO.

Intimem-se.
28/08/2023 01:41

Remetido ao DJE
25/08/2023 18:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 18:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes
24/08/2023 11:23

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:49

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
22/10/2022 04:43

Suspensão do Prazo
23/12/2021 03:42

Suspensão do Prazo
29/11/2021 02:57

Suspensão do Prazo
03/08/2021 09:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/08/2021 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
02/08/2021 15:28

Conclusos para decisão
13/05/2021 12:11

Petição Juntada
16/04/2021 18:50

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
19/07/2020 14:38

Suspensão do Prazo
02/07/2020 05:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2020 05:01

AR Negativo - Não Existe Número Indicado
29/06/2020 00:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
18/06/2020 16:56

Carta de Citação Expedida
18/06/2020 16:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/06/2020 15:41

Conclusos para decisão
31/08/2018 13:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2018

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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