TJSP - 0023894-50.2017.8.26.0053

1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELVITA ROSA DA SILVA

CPF *13.***.*62-10

ROSIMAR DE SOUZA GOTTARDO

CPF *23.***.*75-74

ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO

CPF *54.***.*38-75

ROSANI SANTOS SILVA

CPF *42.***.*55-90

ILMA ABRANTES VAZ

CPF *07.***.*83-15

IVANILDE BATISTA TELLES

CPF *85.***.*22-63

ISAULINA FERREIRA DA ROCHA

CPF *10.***.*71-16

LEONICE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA

CPF *69.***.*24-49

MEIRESILVIA FERNANDES PEREIRA

CPF *40.***.*82-09

ALINE SIEBRA DA SILVA

CPF *86.***.*55-38

ANNA ROSSI FOLCO

CPF *92.***.*71-89

IRACEMA PAPA DE CAMPOS

CPF *25.***.*18-10

DEJANIRA XAVIER DE JESUS OLIVEIRA

CPF *73.***.*76-58

TEREZA ARAUJO NASCIMENTO

CPF *77.***.*87-41

ADRIANO PEREIRA NOGUEIRA

CPF *67.***.*20-09

AIDA ALMEIDA SANTOS

CPF *57.***.*16-33

RAIMUNDA VIGGIANO DO NASCIMENTO

CPF *44.***.*19-59

SUELI MATIAS DOS ANJOS

CPF *71.***.*94-23

MARIA CARMELITA DOS SANTOS

CPF *58.***.*27-14

CRISTIANE ADELINO GONCALVES

CPF *90.***.*34-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - CBPM

CNPJ: 61.000.923/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ADERBAL NICOLAS MULLER

CPF *19.***.*18-15

CLAUDETE DO NASCIMENTO

CPF *37.***.*06-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 18:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 15:42

    Ato ordinatório

  • 10/05/2025 07:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 10:50

    Ato ordinatório

  • 10/03/2025 15:46

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/03/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 19:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 03:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 19:53

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 08/10/2024 14:33

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2024 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 06:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2024 15:50

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2024 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 13:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/06/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 10:23

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2024 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 10:13

    Julgada Procedente a Impugnação à Execução

  • 27/05/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 14:34

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2023 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto da Silva (OAB 141024/SP), Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), Laercio Lucio da Silva (OAB 34584/SP) Processo 0023894-50.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Anna Rossi Folco, Cristiane Adelino Gonçalves, Maria Carmelita dos Santos, Sueli Matias dos Anjos, Raimunda Viggiano do Nascimento, Aida Almeida Santos, Adriano Pereira Nogueira, Tereza Araujo Nascimento, Dejanira Xavier de Jesus Oliveira, Iracema Papa de Campos, Rosimar de Souza Gottardo, Aline Siebra da Silva, Meiresilvia Fernandes Pereira, Leonice Oliveira dos Santos Silva, Isaulina Ferreira da Rocha, Ivanilde Batista Telles, Ilma Abrantes Vaz, Rosani Santos Silva, Anderson dos Santos Ribeiro -

    Vistos. 1.

    Fls. 267/269: Manifeste-se a herdeira habilitada de Tereza Araujo Nascimento acerca do pedido de reserva dos honorários contratuais, no prazo de quinze dias. 2.

    Fls. 216: Considerando o já ponderado na decisão de fls. 100/101, no sentido de que a remuneração do perito deverá ser efetivada por meio do convênio da Assistência Judiciária, providencie a Serventia a intimação do perito judicial para que, no prazo de quinze dias, informe os dados pessoais necessários para a reserva dos honorários, conforme planilha anexa à Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 92, de 29 de agosto de 2008. 3.

    Em seguida, providencie a Serventia a expedição da respectiva planilha e seu encaminhamento à Defensoria Pública para a reserva dos honorários. 4.

    Fls. 253/256 e 232/250: Intime-se o perito judicial para que apresente esclarecimentos, no prazo de quinze dias.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2023 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 03:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2022 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 06:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2022 17:40

    Decisão

  • 09/02/2022 15:00

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 18:45

    Decisão

  • 30/06/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 01:36

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2021 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2021 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2021 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2020 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2020 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 11:41

    Ato ordinatório

  • 29/06/2020 02:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2020 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 15:43

    Ato ordinatório

  • 18/03/2020 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2020 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 14:41

    Ato ordinatório

  • 13/09/2019 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2019 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2019 16:34

    Ato ordinatório

  • 22/07/2019 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2019 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2019 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2019 15:35

    Proferido Despacho

  • 25/06/2019 10:36

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2019 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2019 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2018 11:42

    Autos no Prazo

  • 17/09/2018 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2018 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2018 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2018 14:56

    Decisão

  • 04/09/2018 11:05

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2018 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 08/06/2018 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2018 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2018 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2018 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2018 19:24

    Proferido Despacho

  • 04/06/2018 15:13

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2018 14:32

    Autos no Prazo

  • 22/03/2018 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2018 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2018 10:08

    Ato ordinatório

  • 14/03/2018 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2018 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2018 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2018 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2018 16:18

    Decisão

  • 02/03/2018 14:33

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2017 11:22

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2007

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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