TJSP - 1017075-84.2022.8.26.0577
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Zucchi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2025 12:05
Subprocesso Cadastrado
-
05/09/2025 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2025 12:13
Subprocesso Cadastrado
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03/09/2025 14:32
Prazo
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03/09/2025 14:26
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017075-84.2022.8.26.0577 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apte/Apdo: Anderson Marcos Silva - Apdo/Apte: Gvc Construcoes Eireli - Magistrado(a) L.
G.
Costa Wagner - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - APELAÇÕES.
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.
DIREITO DE VIZINHANÇA.
MURO DE DIVISA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO.
RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.I. RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELO AUTOR E PELA RÉ CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (R$ 13.341,34) E MORAIS (R$ 10.000,00) E A INTEGRALIDADE DA SUCUMBÊNCIA.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DO AUTOR DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DE PREPARO; A INCLUSÃO DE GASTOS DESNECESSÁRIOS NOS DANOS MATERIAIS; CABIMENTO DE DANOS MORAIS E O SEU VALOR; DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA.
III. RAZÕES DE DECIDIR: AUTOR QUE FOI INTIMADO A COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO RECURSAL E SE QUEDOU INERTE.
O RECURSO DO AUTOR NÃO PODE SER CONHECIDO DEVIDO À FALTA DE COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO, CONFIGURANDO DESERÇÃO.
PERÍCIA JUDICIAL QUE CONSTATOU O NEXO CAUSAL ENTRE A OBRA REALIZADA NO TERRENO VIZINHO E OS DANOS AO MURO DE DIVISA DO AUTOR.
PERITO QUE INDICOU QUE O PROBLEMA OCORREU POR FALTA DE PLANEJAMENTO E DE AÇÕES PREVENTIVAS AO REALIZAR O CORTE DO SOLO NO TERRENO VIZINHO, QUE PROVOCOU O RECALQUE LATERAL NO MURO.
PERITO QUE REGISTROU QUE HOUVE PROBLEMAS NO PORTÃO, O QUE JUSTIFICA O GASTO COM SERRALHEIRO PARA SEU CONSERTO.
RÉ QUE EFETUOU APENAS O REPARO ESTRUTURAL DO MURO PELO LADO EXTERNO, NÃO PROCEDENDO AOS REPAROS OCORRIDOS DO LADO DO AUTOR, JUSTIFICANDO OS GASTOS COM PEDREIRO, MATERIAL, PINTOR E GASTOS COM ACABAMENTO.
GASTOS COM JARDIM DEVIDAMENTE AFASTADOS EM SENTENÇA.
GASTOS COM ATA NOTARIAL PARA TRANSCRIÇÃO DE CONVERSAS VIA APLICATIVO NECESSÁRIOS PARA COMPROVAÇÃO DOS FATOS E TENTATIVAS PARA SUA SOLUÇÃO.
DANOS MORAIS IN RE IPSA.
AUTOR QUE PRECISOU GASTAR TEMPO E DINHEIRO PARA RECOMPOR O LADO INTERNO DO MURO, PROCURANDO PROFISSIONAIS PARA RETORNÁ-LO AO ESTADO ANTERIOR, VISTO QUE A RÉ APENAS PROCEDEU AO CONSERTO DO LADO EXTERNO.
PROBLEMA QUE SE LIMITOU A ÁREA EXTERNA, SEM INTERFERÊNCIA NA PARTE INTERNA DA RESIDÊNCIA.
QUANTUM REDUZIDO.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA REDUZIR OS DANOS MORAIS PARA R$ 5.000,00.
SUCUMBÊNCIA ALTERADA RESPONDENDO A RÉ POR 80% DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E O AUTOR PELO RESTANTE, COM MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO PATRONO DA RÉ, COM POSTERIOR MAJORAÇÃO PELO NÃO CONHECIMENTO INTEGRAL DO RECURSO DO AUTOR.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1.
DESERÇÃO DO RECURSO DO AUTOR POR FALTA DE COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO. 2.
REDUÇÃO DOS DANOS MORAIS CONSIDERANDO A LIMITAÇÃO DO PROBLEMA À ÁREA EXTERNA.RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO.
RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Marcos Silva (OAB: 218069/SP) (Causa própria) - Luis Ricardo Siqueira de Carvalho (OAB: 132338/SP) - 5º andar -
28/08/2025 21:10
Acórdão registrado
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28/08/2025 19:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 19:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 18:42
Julgado virtualmente
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11/08/2025 16:37
Julgamento Virtual Iniciado
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06/05/2025 11:43
Expedido Certidão - Concluso ao relator
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22/04/2025 11:37
Juntada de petição
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22/04/2025 11:37
Expedido Termo
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22/04/2025 00:00
Publicado em
-
16/04/2025 15:32
Prazo
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16/04/2025 14:57
Expedido Certidão
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14/04/2025 11:18
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
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14/04/2025 00:31
Despacho
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11/04/2025 00:02
Custas
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04/04/2025 00:00
Publicado em
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03/04/2025 18:07
Juntada de petição
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03/04/2025 18:07
Expedido Termo
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03/04/2025 00:00
Conclusão ao Relator
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01/04/2025 16:11
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
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01/04/2025 14:56
Distribuição por Sorteio
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28/03/2025 00:00
Publicado em
-
25/03/2025 16:59
Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
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25/03/2025 15:54
Processo Cadastrado
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20/03/2025 14:57
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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