09/10/2024 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2024 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 09:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/07/2024 09:37

Conclusos para decisão
08/04/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 15:13

Conciliação infrutífera
14/03/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:15

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:59

Conclusos para despacho
01/02/2024 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 07:10

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:33

Conclusos para despacho
30/01/2024 13:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/03/2024 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
10/11/2023 13:55

Conclusos para despacho
19/09/2023 11:30

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Kliman (OAB 170539/SP), Graziele de Pontes Kliman (OAB 234013/SP), Waldemar Lestuchi Neto (OAB 390389/SP) Processo 1007689-93.2019.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Ramos Santana de Oliveira - Reqdo: Marcos Antonio dos Santos - O réu, ao apresentar contestação, alegou a existência de matéria prevista no artigo 337 do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015.

Sobre o tema, disciplina o artigo 351 do mesmo diploma legal: "Art. 351.

Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova".

Por tais fundamentos, intime-se o autor para que, no prazo de quinze dias, apresente RÉPLICA à contestação ofertada.

Aliás, é imperioso destacar que no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, em razão do disposto no artigo 12-A da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.728/2018), na contagem de prazo computar-se-ão somente os dias úteis.

Após, voltem conclusos para julgamento conforme o estado do processo, em consonância como o disposto no artigo 354 e seguintes do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
25/08/2023 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:46

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 13:05

Expedição de Certidão.
11/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 10:42

Conclusos para despacho
07/08/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 16:38

Juntada de Certidão
07/08/2023 14:22

Expedição de Certidão.
04/04/2023 09:35

Expedição de Ofício.
03/04/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:27

Conclusos para decisão
03/02/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 12:00

Expedição de Certidão.
02/12/2022 15:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 11:46

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 11:44

Expedição de Certidão.
06/12/2021 04:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 10:13

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 17:22

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 12:17

Expedição de Carta precatória.
23/11/2021 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2021 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2021 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 12:53

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2021 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2021 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2021 13:59

Conclusos para decisão
25/04/2021 06:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2021 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2020 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 10:02

Expedição de Mandado.
13/10/2020 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2020 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2020 15:39

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 17:05

Conclusos para despacho
18/06/2020 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2020 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2020 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2020 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2020 15:35

Conclusos para decisão
14/04/2020 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2020 16:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2020 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2020 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2020 12:22

Expedição de Mandado.
12/03/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 17:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 15:51

Conclusos para despacho
12/03/2020 15:30

Audiência conciliação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/05/2020 09:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
17/12/2019 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2019 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2019 09:31

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 17:13

Conclusos para despacho
20/09/2019 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2019 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2019 12:26

Determinada a emenda à inicial
30/08/2019 17:04

Conclusos para decisão
16/08/2019 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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