06/05/2025 11:05

Arquivado Provisoriamente
06/05/2025 11:05

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025 10:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/03/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 01:19

Remetido ao DJE
13/03/2025 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:03

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/11/2024 14:15

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/11/2024 14:13

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2024 10:35

Contrarrazões Juntada
12/11/2024 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2024 14:40

Ato ordinatório
24/09/2024 13:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/09/2024 07:45

Apelação/Razões Juntada
17/09/2024 07:59

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 01:00

Remetido ao DJE
13/09/2024 17:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 17:23

Julgada improcedente a ação
13/09/2024 15:10

Conclusos para decisão
03/06/2024 14:26

Conclusos para Sentença
03/06/2024 14:25

Decurso de Prazo
11/05/2024 01:07

Suspensão do Prazo
04/04/2024 20:00

Petição Juntada
16/03/2024 12:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/03/2024 09:48

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:46

Remetido ao DJE
05/03/2024 17:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 15:10

Conclusos para decisão
05/03/2024 14:45

Decurso de Prazo
10/11/2023 23:54

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 06:17

Remetido ao DJE
09/11/2023 17:08

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/08/2023 14:49

Contestação Juntada
25/08/2023 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 09:09

Mandado de Citação Expedido
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ciro Afonso de Alcântara (OAB 286844/SP) Processo 1027943-10.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Janaina Bueno Pinheiro -

Vistos. 1.

Acolho a emenda à inicial. 2.

Conforme já anotado na decisão retro, segundo os informes juntados pela Fazenda do Estado, a reprovação da autora ocorreu pela verificação, no exame toxicológico, de benzodiazepinicos (fls. 125), sendo que, conforme o termo de declaração subscrito pela autora (fls. 124), essa não teria feito uso de medicamentos nos quinze dias anteriores ao exame.

Aduz agora a requerente, em termos genéricos, que "em alguma noite em que o sono não permitia o descanso... consumiu um alprazolan e, evidentemente, não se lembrou" (fls. 149).

Todavia, não acostou receita médica, evidenciando a indicação e o uso regular do medicamento, sendo que, ao revés do ponderado pela autora, a omissão de preenchimento de formulário constitui indício comprometedor da boa-fé objetiva, até porque o uso da medicação, nos termos do ofício de fls. 144, é passível de comprometer a idoneidade do exame psicológico, "mascarando possível estado de ansiedade", prejudicando a análise do avaliador acerca da real situação psíquica da candidata, no caso, a requerente.

Em suma, ao menos nesta sede de cognição sumária, entendo que o ato administrativo está motivado, não extrapolando a razoabilidade, razão pela qual não é caso de concessão da tutela de urgência, ressaltando-se,

por outro lado, que a questão será melhor equacionada ao final, quando da sentença.

Ante o exposto, indefiro a liminar. 3.

Cite-se a requerida para oferta de contestação, no prazo legal, pelo Portal Eletrônico.

Intime-se.
23/08/2023 23:59

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 01:12

Remetido ao DJE
22/08/2023 17:40

Não Concedida a Medida Liminar
22/08/2023 16:49

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:12

Emenda à Inicial Juntada
04/08/2023 10:12

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:56

Remetido ao DJE
02/08/2023 16:18

Determinada a emenda à inicial
02/08/2023 10:23

Conclusos para decisão
28/07/2023 17:31

Petição Juntada
23/07/2023 05:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/07/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 06:36

Remetido ao DJE
12/07/2023 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2023 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 11:09

Conclusos para decisão
10/07/2023 18:30

Contestação Juntada
28/06/2023 22:10

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
28/06/2023 17:18

Petição Juntada
22/06/2023 08:55

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
17/05/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2023 13:57

Mandado de Citação Expedido
16/05/2023 06:45

Remetido ao DJE
15/05/2023 16:57

Concedida em parte a Medida Liminar
15/05/2023 10:35

Conclusos para decisão
15/05/2023 10:33

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2023 09:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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