TJSP - 1500108-94.2023.8.26.0083

1ª instância - Vara Unica de Aguai

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAMES WALTER DE OLIVEIRA

EVERTON LUIS DE OLIVEIRA TOMAS

CPF *89.***.*03-02

LEIDE JACKELINE FRANCISCO CATINI

CPF *96.***.*76-20

CICERO DA SILVA

CPF *70.***.*66-82

Advogados

JOSE CARLOS MILANEZ JUNIOR

OAB: 121813/SP

CPF *54.***.*69-74

JOSE FLORIANO MONTEIRO SAAD

OAB: 61255/SP

CPF *40.***.*38-68

ODAIR GARZELLA

OAB: 178723/SP

CPF *17.***.*96-68

Terceiro

Partes

ADM DO BRASIL LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALAN DAVID NEVES

ATAIDE DE MOURA ZAGO

CPF *07.***.*72-75

GUILHERME PEREIRA ALVES BUENO

CPF *43.***.*96-16

MOISES BISPO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 16:22

    Juntada de Ofício

  • 27/11/2023 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 07:08

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2023 07:08

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2023 07:08

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2023 07:08

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2023 07:07

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2023 07:07

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2023 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 16:03

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 25/10/2023 11:46

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2023 11:45

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2023 11:43

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 16:46

    Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

  • 28/09/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 13:35

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 28/09/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 13:35

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 28/09/2023 13:34

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 28/09/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 17:03

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 31/08/2023 17:03

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 31/08/2023 17:02

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 31/08/2023 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 07:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Carlos Milanez Junior (OAB 121813/SP), Odair Garzella (OAB 178723/SP), Jose Floriano Monteiro Saad (OAB 61255/SP) Processo 1500108-94.2023.8.26.0083 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: LEIDE JACKELINE FRANCISCO CATINI, JAMES WALTER DE OLIVEIRA, CÍCERO DA SILVA - Nota de cartório.

    Ao(à) defensor(a) para manifestação no prazo de 5(cinco) dias quanto ao cálculo de multa.

    Aguarda manifestação.

  • 25/08/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 15:33

    Realizado Cálculo

  • 24/08/2023 15:32

    Realizado Cálculo

  • 24/08/2023 15:32

    Realizado Cálculo

  • 24/08/2023 15:31

    Realizado cálculo de custas

  • 24/08/2023 15:31

    Realizado cálculo de custas

  • 24/08/2023 15:31

    Realizado cálculo de custas

  • 23/08/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 15:10

    Guia Eletrônica Enviada

  • 23/08/2023 15:08

    Guia Eletrônica Enviada

  • 23/08/2023 15:05

    Guia Eletrônica Enviada

  • 23/08/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 21/08/2023 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 09:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 09:40

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 11/08/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 16:41

    Expedição de Alvará.

  • 10/08/2023 16:40

    Expedição de Alvará.

  • 10/08/2023 16:40

    Expedição de Alvará.

  • 10/08/2023 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 15:51

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 10/08/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 12:05

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 07:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 10:30

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 10:29

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 11:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 21:54

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 21:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 10:07

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2023 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 10:07

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2023 12:07

    Juntada de Ofício

  • 14/07/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 06:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 19:05

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2023 19:04

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 11:28

    Recebida a denúncia

  • 28/06/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 15:36

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 16:50

    Juntada de Mandado

  • 19/06/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 16:39

    Decretada a prisão preventiva

  • 14/06/2023 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 17:14

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 17:08

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 13/06/2023 12:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 12:49

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2023 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 19:24

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2023 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2023 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2023 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2023 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 16:24

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2023 01:30:00, Vara Única.

  • 04/05/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 15:21

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 02/05/2023 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 11:14

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2023 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 11:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 11:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 11:52

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 14:17

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2023 02:00:00, Vara Única.

  • 30/03/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2023 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2023 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 14:57

    Recebida a denúncia

  • 27/03/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 14:33

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 24/03/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 16:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/03/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2023 15:45

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 23/03/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 11:06

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2023 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2023 17:13

    Expedição de Alvará.

  • 20/03/2023 17:13

    Expedição de Alvará.

  • 20/03/2023 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 16:42

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 20/03/2023 11:47

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 09:44

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 09:44

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 09:44

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 08:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 20/03/2023 05:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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