18/06/2025 13:28

Trânsito em Julgado às partes
16/04/2025 15:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
19/03/2025 14:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
26/02/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:28

Declarada Decadência ou Prescrição
20/02/2024 15:34

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
11/01/2024 10:08

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
24/08/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio da Cunha (OAB 99345/SP) Processo 0006063-58.2004.8.26.0533 - Execução Fiscal - Reqdo: Acoterm Tratamentos Termicos Ltda Epp -

Vistos.

Indefiro o pedido uma vez que as ferramentas eletrônicas foram criadas para agilizar a consulta e o cumprimento de ordens judiciais, e não, por óbvio, para substituir atuação do exequente, tendente à localização de bens passíveis de penhora, em nome dos executados.

Importante anotar ainda, à vista da jurisprudência colacionada, que a transferência da responsabilidade pela realização de diligências para o cartório, vai à contramão dos princípios de economia e celeridade processual, especialmente porque o judiciário, com destaque ainda maior aos setores de execução fiscal, é assolado com quantidade absurda de serviço, o que é facilmente visualizado através das imensas filas de processos aguardando providências para as quais a atuação do judiciário é imprescindível, o que não é o caso da diligência pleiteada.

Se a exequente pretende, portanto, agilizar a satisfação do crédito tributário deverá, por óbvio, trabalhar em conjunto com o judiciário, indicando, por sua vez, os bens localizados, e deixando apenas as diligências que não pode realizar, a cargo do judiciário.

No mais, manifestem as partes acerca de eventual ocorrência da prescrição intercorrente, devendo indicar início e fim de eventuais causas interruptivas/suspensivas da prescrição.
23/08/2023 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 10:37

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário
17/11/2016 10:02

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
10/10/2016 11:16

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
07/10/2016 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC
03/09/2015 08:10

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2015 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2015 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
19/08/2015 13:53

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
14/07/2015 09:25

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
08/07/2015 09:37

Decisão
27/06/2013 00:00

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
09/04/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
24/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
25/02/2013 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
16/01/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2013 00:00

Despacho Proferido
27/11/2012 00:00

Aguardando Remessa
26/11/2012 16:56

Recebimento de Carga
14/09/2012 15:34

Carga Outro
11/09/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
11/05/2012 00:00

Aguardando Prazo
23/04/2012 00:00

Despacho Proferido
11/11/2011 11:54

Recebimento de Carga
11/11/2011 00:00

Aguardando Remessa
23/08/2011 09:53

Carga Outro
03/08/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
06/04/2011 00:00

Aguardando Prazo
05/04/2011 00:00

Despacho Proferido
17/03/2011 00:00

Aguardando Remessa
16/03/2011 10:40

Recebimento de Carga
30/11/2010 11:01

Carga Outro
09/09/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
27/08/2010 00:00

Despacho Proferido
07/08/2009 00:00

Aguardando Remessa
05/08/2009 13:25

Recebimento de Carga
07/07/2009 12:44

Carga Outro
15/06/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
21/05/2009 00:00

Conclusos para despacho
01/05/2007 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2006 00:00

Despacho Proferido
28/07/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/07/2006 00:00

Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2007

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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