06/09/2023 14:42

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 05:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 11:08

Conclusos para despacho
04/09/2023 16:30

Juntada de Ofício
02/09/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 19:25

Conclusos para despacho
01/09/2023 19:24

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:53

Juntada de Ofício
01/09/2023 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:46

Conclusos para despacho
31/08/2023 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio de Assis Ferreira (OAB 425367/SP) Processo 1522979-71.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: GUILHERME MOREIRA MARQUES DO NASCIMENTO - 1.

Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela defesa do acusado GUILHERME MOREIRA MARQUES DO NASCIMENTO, no corpo da resposta a acusação já apresentada, alegando, em síntese, desnecessidade da manutenção da custódia cautelar, que poderia ser substituída por medidas cautelares diversas da prisão.

Manifestou-se desfavoravelmente o Ministério Público. 2.

Não houve qualquer alteração da situação fática, desde a prolação da decisão que, em audiência de custódia, converteu em preventiva a prisão em flagrante, de forma que ainda prevalece a fundamentação lá lançada.

Ademais, não bastasse o reconhecimento positivo realizado pelas vítimas, as circunstâncias do caso concreto também recomendam a manutenção da prisão preventiva, eis que, no momento da abordagem policial, o acusado empreendeu fuga ao receber ordem de parada emanada dos policiais, que precisaram, inclusive, efetuar disparos de arma de fogo a fim de garantir a detenção do réu, deixando clara sua intenção de esquivar-se da aplicação da lei penal.

Sendo assim, acolho as ponderações Ministeriais para INDEFERIR o pedido de revogação da prisão. 3.

No que tange ao pedido de absolvição sumária, tal pleito já foi analisado na r.decisão da página 133, item 01. 4.

No mais, diante do parecer Ministerial favorável, defiro a expedição de ofício requerida no item "d", da página 125.

Aguarde-se a devolução dos mandados expedidos nas páginas 146/149.

Int.
29/08/2023 17:29

Expedição de Ofício.
29/08/2023 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 01:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 15:08

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 14:14

Expedição de Ofício.
28/08/2023 12:38

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:32

Expedição de Mandado.
28/08/2023 12:32

Expedição de Mandado.
28/08/2023 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:43

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/08/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 01:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 15:07

Conclusos para despacho
17/08/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 16:24

Expedição de Mandado.
14/08/2023 13:50

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
14/08/2023 11:51

Conclusos para decisão
14/08/2023 11:51

Evoluída a classe de 279 para 283
11/08/2023 14:38

Conclusos para decisão
11/08/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 10:56

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/08/2023 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/08/2023 10:15

Recebidos os autos
09/08/2023 18:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
09/08/2023 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 16:36

Conclusos para decisão
08/08/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 11:34

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 11:29

Evoluída a classe de 280 para 279
07/08/2023 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/08/2023 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/08/2023 16:52

Recebidos os autos
04/08/2023 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
04/08/2023 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 09:47

Expedição de Certidão.
04/08/2023 09:14

Expedição de Certidão.
03/08/2023 17:31

Expedição de Mandado.
03/08/2023 17:14

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
03/08/2023 15:14

Expedição de Ofício.
03/08/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:26

Conclusos para decisão
03/08/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 08:28

Juntada de Certidão
03/08/2023 08:28

Juntada de Certidão
03/08/2023 07:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 07:31

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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