TJSP - 1501119-10.2018.8.26.0577
1ª instância - 05 Criminal de Sao Jose dos Campos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2024 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2024 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2024 12:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2024 12:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2024 11:32
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
-
10/05/2024 07:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 19:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2024 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 17:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2024 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2024 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2024 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2024 06:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 02:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 15:24
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2024 13:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/02/2024 18:04
Recebidos os autos
-
10/10/2023 17:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 17:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/10/2023 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2023 07:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2023 04:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 01:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 20:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/09/2023 19:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2023 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 04:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 14:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 11:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2023 19:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Juliano Braulino Marques de Melo (OAB 176723/SP) Processo 1501119-10.2018.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Adélio Dias Ferreira - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para condenar ADÉLIO DIAS FERREIRA ao cumprimento das penas de 7 meses de detenção pagamento de 11 dias-multa, no piso, por ter infringido o disposto no artigo 48, caput, da Lei 9.605/98.
Estão presentes os requisitos objetivos e subjetivos para substituição da pena privativa de liberdade aplicada.
Considerando sua idade e condição econômica, a substituição por prestação pecuniária se mostra mais adequada do que a prestação de serviços a comunidade.
Destarte, nos termos do artigo 44, §2º, do Código Penal, considerando a pena privativa de liberdade ser inferior a um ano, substituo-a pela prestação pecuniária de um salário-mínimo vigente na data do efetivo pagamento, a ser destinada às entidades filantrópicas estabelecidas pelo Juízo das Execuções.
Em caso de descumprimento, fixo o regime aberto para início do cumprimento da pena, nos termos do artigo 33, §2°, c, do Código Penal.
Faculto o recurso em liberdade pela pena imposta e espécie delitiva.
Após o trânsito em julgado, proceda a Serventia às anotações e comunicações de praxe, inclusive à Justiça Eleitoral, nos termos, respectivamente, do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.
Sentença registrada eletronicamente.
Custas na forma da lei.
P.I.C. -
28/08/2023 01:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 20:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 14:30
Julgado procedente o pedido
-
24/08/2023 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 13:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 13:54
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/08/2023 13:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/08/2023 14:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/08/2023 14:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2023 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2023 14:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 06:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2023 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2023 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2023 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2023 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2023 09:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2023 08:05
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 15:13
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/06/2023 15:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/06/2023 13:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/06/2023 13:18
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/06/2023 11:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2023 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 12:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2023 11:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2023 05:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 11:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2023 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2023 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 12:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2023 20:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2023 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 15:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2023 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2023 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2023 12:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2023 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 18:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2023 12:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2023 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 10:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2023 10:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2023 10:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2023 15:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2023 15:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2023 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2022 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/09/2022 10:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2022 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2022 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 15:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2022 12:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2022 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2022 10:10
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 09:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2022 09:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2022 09:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2022 09:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2022 14:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2022 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2022 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2022 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 12:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/08/2022 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2022 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2022 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 16:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/08/2022 15:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/08/2022 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2022 07:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2022 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2022 19:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2022 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2022 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2022 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 16:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/02/2022 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2022 17:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2022 17:28
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 17:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2022 17:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2022 18:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2022 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2022 16:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/01/2022 19:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/01/2022 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/01/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2022 13:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/12/2021 23:24
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 18:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/10/2021 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2021 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2021 13:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2021 12:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/10/2021 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2021 11:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2021 11:33
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 11:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2021 14:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2021 18:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2021 18:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/07/2021 18:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2021 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2021 14:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/07/2021 20:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/07/2021 18:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2021 18:17
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 18:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2021 18:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/04/2021 22:03
Ato ordinatório praticado
-
24/12/2020 03:08
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2020 00:09
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 23:20
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2020 01:59
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2020 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2019 23:32
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 23:09
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2019 00:52
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2019 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2019 11:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2019 17:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2019 17:29
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/07/2019 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2019 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2019 09:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2019 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2019 17:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2019 17:01
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/04/2019 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/04/2019 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2019 15:17
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2019 15:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2019 16:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2019 17:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2019 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2019 17:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2019 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2019 14:44
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
27/02/2019 16:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2019 13:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/02/2019 18:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/02/2019 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/02/2019 16:23
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2019 12:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2019 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2019 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2019 14:13
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2019 14:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/01/2019 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2019 11:59
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2019 18:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/11/2018 17:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2018 16:35
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2018 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2018 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2018 11:01
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2018 13:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2018 18:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2018 18:02
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2018 10:53
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/05/2018 10:53
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/05/2018 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2018 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2018 13:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2018 18:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2018 17:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2018 17:27
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2018 17:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2018 17:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2018 17:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2018 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2018 16:12
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2018
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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