23/05/2025 17:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/05/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 19:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 19:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 17:45

Petição Juntada
31/03/2025 14:33

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:06

Petição Juntada
28/02/2025 21:20

Petição Juntada
17/02/2025 12:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/02/2025 18:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025 18:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 18:18

Petição Juntada
04/02/2025 14:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/01/2025 22:01

Petição Juntada
20/01/2025 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2025 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2024 15:05

Petição Juntada
14/11/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:02

Remetido ao DJE
12/11/2024 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 12:40

Petição Juntada
22/10/2024 11:10

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/10/2024 18:26

Petição Juntada
01/10/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:04

Remetido ao DJE
27/09/2024 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2024 16:34

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/09/2024 16:11

Conclusos para decisão
06/09/2024 15:45

Petição Juntada
21/07/2024 06:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/07/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:45

Remetido ao DJE
10/07/2024 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2024 16:01

Concedida a Dilação de Prazo
10/07/2024 12:25

Conclusos para despacho
27/06/2024 21:05

Petição Juntada
25/06/2024 08:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/06/2024 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
11/06/2024 16:11

Petição Juntada
11/06/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:06

Remetido ao DJE
07/06/2024 16:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/06/2024 15:11

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:47

Petição Juntada
17/05/2024 11:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/05/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:03

Remetido ao DJE
06/05/2024 18:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:22

Conclusos para despacho
27/04/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 19:20

Petição Juntada
26/04/2024 00:01

Remetido ao DJE
25/04/2024 17:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2024 17:24

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/04/2024 14:11

Conclusos para despacho
25/04/2024 14:00

Conclusos para decisão
18/04/2024 17:08

Petição Juntada
16/04/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:06

Remetido ao DJE
12/04/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/02/2024 02:07

Suspensão do Prazo
19/12/2023 12:39

Petição Juntada
19/12/2023 12:17

Petição Juntada
15/12/2023 22:40

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 13:32

Remetido ao DJE
15/12/2023 12:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2023 12:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/12/2023 11:54

Conclusos para despacho
12/12/2023 11:48

Conclusos para decisão
12/12/2023 11:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/12/2023 09:55

Petição Juntada
28/10/2023 01:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/10/2023 21:34

Suspensão do Prazo
17/10/2023 22:43

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 12:01

Remetido ao DJE
17/10/2023 11:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2023 11:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/10/2023 08:55

Conclusos para Sentença
29/09/2023 12:45

Contestação Juntada
28/09/2023 19:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2023 18:17

Mandado de Citação Expedido
26/09/2023 22:35

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:10

Remetido ao DJE
25/09/2023 13:35

Recebida a Petição Inicial
29/08/2023 14:44

Conclusos para despacho
29/08/2023 10:48

Conclusos para decisão
28/08/2023 14:43

Emenda à Inicial Juntada
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Angelo Andrade Depizol (OAB 185163/SP), Gianpaolo D´alvia (OAB 231762/SP) Processo 1051408-48.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fábio Heitor Oliveira Araújo, Maria Sonia Fontes, Osvaldo Aparecido Baptista Engicht, Renata Helena da Silva Pontes -

Vistos.

Deverá a parte autora emendar a petição inicial para juntar todos os holerites referentes ao período pleiteado e/ou documentos que comprovem a existência e valor do débito, que não tenham acompanhado a inicial, sempre a permitir o contraditório e prolação de sentença líquida, nos parâmetros da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.

Se necessário, deverá retificar o valor da causa e apresentar planilha pormenorizada do débito e da evolução da dívida, esclarecendo quais verbas acrescentou e como alcançou o valor apontado, de forma clara e objetiva.

Para isso, deve indicar: o índice de correção monetária adotado; os juros aplicados e as respectivas taxas; o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; dentre outras informações que entender pertinentes ao cálculo.

Deve também incluir as doze parcelas vincendas, de modo a atender a previsão contida no art. 2º, parágrafo 2º da Lei 12.153/09.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação.

Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Intime-se.
22/08/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:07

Remetido ao DJE
21/08/2023 13:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/08/2023 10:20

Conclusos para despacho
16/08/2023 10:11

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/08/2023 10:11

Redistribuição de Processo - Saída
15/08/2023 21:07

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/08/2023 08:29

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 02:31

Remetido ao DJE
11/08/2023 17:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/08/2023 12:35

Conclusos para decisão
11/08/2023 11:07

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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