TJSP - 1013573-15.2023.8.26.0477

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Praia Grande

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RENATA FERNANDA LIMA COSTA NOGUEIRA

OAB: 209674/SP

CPF *01.***.*71-80

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Fernanda Lima Costa Nogueira (OAB 209674/SP) Processo 1013573-15.2023.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Renan Melgaço Nascimento -

Vistos.

Defiro a gratuidade judiciária.

Comprovado o dever de sustento pelo vínculo de filiação, fixo alimentos provisórios em favor do menor em quantia mensal equivalente a 30% dos vencimentos líquidos do réu, incidindo sobre todas as verbas, com exceção do FGTS.

Oficie-se à sua empregadora indicada às fls.2, determinando o desconto em folha de pagamento e depósito na conta poupança indicada às fls.3.

Em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo formal, a obrigação alimentar vigorará em quantia mensal equivalente a 40% do salário mínimo nacional vigente ao tempo da prestação.

Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26 de outubro de 2023, às 10h45min.

Cite-se e intime-se o Requerido e intime-se o autor, por intermédio de sua patrona, via imprensa oficial, para comparecimento à audiência, acompanhados de seus advogados e de suas testemunhas (no máximo três), independentemente de prévio depósito de rol, sob pena de preclusão, implicando a ausência do requerente em extinção e arquivamento do processo e a do réu em confissão e revelia (artigo 344 do CPC).

A contestação deverá ser encaminhada eletronicamente até o início da audiência.

Ciência ao Ministério Público via portal eletrônico.

Intime-se.
17/08/2023 13:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2023 16:23

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009654-85.2021.8.26.0348

Vidracaria Hoshi LTDA-ME

Paula Aparecida Zucatelli dos Reis Alenc...

Advogado: Abelardo Ferreira de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2021 15:06

Exibir Processo

Processo nº 1022744-52.2018.8.26.0224

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Debora Carolina Baldow

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2018 17:38

Exibir Processo

Processo nº 1004479-34.2023.8.26.0189

Elisamar da Silva Marcolino Souza

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Orlando Pereira Machado Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2023 12:16

Exibir Processo