TJSP - 1012404-38.2022.8.26.0053

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIO JOSE DA FONSECA

CPF *92.***.*00-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/12/2024 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 06:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2024 06:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/02/2024 06:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 17:34

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 17:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/02/2024.

  • 29/11/2023 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2023 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 22:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 08:31

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 20:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 22:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Katia Cristina Quiros Dietrich (OAB 177787/SP) Processo 1012404-38.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mário José da Fonseca -

    Vistos.

    Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

    Arquivem-se principal e incidente.

    P.R.I.C

  • 21/08/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2023 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2023 18:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/07/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 17:30

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 11:54

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 16:30

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 19/08/2022 16:27

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 16/08/2022 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 20:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 13:04

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 12:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 05/07/2022 22:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/06/2022 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2022 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 21:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2022 17:44

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 16:34

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/06/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2022 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 20:16

    Julgado procedente o pedido

  • 29/04/2022 17:05

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2022 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 17:41

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/04/2022 11:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/03/2022 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 20:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2022 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 19:12

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 19:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2022 18:42

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 23:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 10:37

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/03/2022 10:37

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/03/2022 10:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 08:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2022 08:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2022 14:20

    Declarada incompetência

  • 11/03/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 17:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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