25/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
23/06/2025 23:12

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:36

Conclusos para decisão
23/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2025 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2025 22:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2025 05:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/06/2025 05:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/06/2025 05:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/06/2025 04:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/06/2025 16:01

Conclusos para decisão
18/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
17/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:32

Conclusos para decisão
15/06/2025 06:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/06/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 21:30

Expedição de Certidão.
12/06/2025 21:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 11:04

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:53

Processo Desarquivado Com Reabertura
10/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 07:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:30

Arquivado Provisoriamente
16/12/2024 16:29

Expedição de Certidão.
03/12/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 18:24

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:30

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:29

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
03/10/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 12:14

Conclusos para decisão
20/09/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 12:03

Conclusos para decisão
29/07/2024 16:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/05/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:00

Conclusos para decisão
10/05/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:11

Conclusos para decisão
24/04/2024 15:10

Expedição de Certidão.
14/04/2024 19:50

Suspensão do Prazo
28/03/2024 09:17

Autos no Prazo
13/12/2023 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 17:34

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 14:30

Conclusos para decisão
01/12/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 16:36

Conclusos para despacho
02/10/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Riva Neves (OAB 127334/SP), Soraia Vivot Monte Gutierrez (OAB 206281/SP), Fabiano Cardoso Vinciguerra (OAB 251708/SP), Viviane Rocha Valença (OAB 407039/SP), Lohana Neves Vazquez (OAB 431262/SP) Processo 1011574-66.2019.8.26.0477 - Inventário - Invtante: Ana Neide Aparecida Orlovas, Rafaela Di Paola de Oliveira Domingues, Miriam Aparecida de Andrade Gonçalves -

Vistos.

No prazo de 30 dias, deverá a inventariante: 1) Manifestar-se sobre o pedido de expedição de alvará para lavratura da escritura formulado às fls. 426/430 pelo comprador do apartamento inventariado e, em caso de concordância, esclarecer de que forma pretende viabilizar a transação, uma vez que pela certidão de matrícula juntada à fl. 158, o imóvel figura em nome de terceira pessoa; 2) Esclarecer sobre a averbação de indisponibilidade contida à margem da matrícula do imóvel localizado na Rua Nicarágua (fl. 155); 3) Apresentar as últimas declarações, nas quais deverão ser feitas as seguintes correções: A) constar que o imóvel localizado na Rua Nicarágua está sendo transmitido em sua totalidade (e não em 50%), estremando-se a meação da cônjuge sobrevivente apenas por ocasião da partilha, sob pena de recusa do registro do formal de partilha a ser oportunamente expedido, conforme verificado em casos análogos (súmula 377 do STF); B) consignar na descrição do imóvel indicado no item anterior a averbação 04/143.561 (fl. 153); 4) Apresentar novo plano de partilha para: A) Estremar a meação da viúva em relação ao imóvel localizado na Rua Nicarágua, conforme já explanado; B) Excluir a expressão "na pessoa de seus filhos" do item 5.2 (fl. 345), pois não é o caso, já que o óbito da herdeira Carla sucedeu ao de seu pai; 5) Retificar do valor atribuído à causa, o qual deverá coadunar com o valor total dos bens transmitidos, incluindo-se a meação do imóvel localizado na Rua Nicarágua; 6) Comprovar a complementação do valor das custas de distribuição, para atingir 100 UFESPs, conforme tabela contida no § 7º, do artigo 4º, da Lei Estadual n.º 11.608/2003; 7) Comprovar o pagamento do ITCMD ou da concessão de isenção.

Intime-se.
18/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 23:52

Expedição de Certidão.
16/08/2023 22:29

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 22:28

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:48

Conclusos para despacho
19/05/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 13:31

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 14:43

Expedição de Certidão.
29/03/2023 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 11:27

Expedição de Certidão.
29/03/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 14:27

Conclusos para despacho
24/02/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 17:34

Expedição de Certidão.
26/01/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 16:28

Expedição de Certidão.
22/12/2022 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 12:18

Conclusos para despacho
19/09/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 17:25

Expedição de Certidão.
02/09/2022 14:20

Expedição de Certidão.
19/08/2022 17:40

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 15:33

Conclusos para despacho
19/07/2022 18:25

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 15:54

Expedição de Certidão.
18/05/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2022 11:25

Expedição de Certidão.
16/05/2022 10:50

Conclusos para decisão
20/04/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 10:17

Concedida a Dilação de Prazo
18/04/2022 15:49

Conclusos para despacho
18/04/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 14:09

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 13:49

Expedição de Certidão.
03/03/2022 13:24

Juntada de Outros documentos
28/02/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2022 10:49

Concedida a Dilação de Prazo
24/02/2022 16:43

Conclusos para despacho
24/02/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 13:42

Juntada de Outros documentos
20/01/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2022 09:24

Decisão
18/01/2022 13:34

Expedição de Certidão.
18/01/2022 13:30

Conclusos para decisão
18/01/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2022 14:47

Concedida a Dilação de Prazo
13/10/2021 13:06

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 11:07

Conclusos para despacho
27/09/2021 11:05

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 11:59

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 05:46

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2021 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2021 15:43

Decisão
12/08/2021 19:45

Expedição de Certidão.
08/07/2021 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 13:17

Conclusos para despacho
13/05/2021 13:17

Expedição de Certidão.
11/05/2021 11:10

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2021 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2021 16:35

Proferido Despacho
23/04/2021 11:22

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2021 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2021 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2021 14:00

Expedição de Certidão.
23/02/2021 09:49

Conclusos para despacho
22/01/2021 14:30

Expedição de Certidão.
22/01/2021 14:25

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2020 17:36

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 11:27

Expedição de Mandado.
23/10/2020 08:50

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2020 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2020 14:47

Decisão
19/08/2020 14:37

Apensado ao processo
19/08/2020 14:36

Desapensado do processo
11/08/2020 11:42

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2020 16:39

Conclusos para despacho
03/08/2020 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 16:12

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 16:12

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 16:12

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 16:15

Apensado ao processo
14/07/2020 14:08

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2020 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2020 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2020 11:32

Juntada de Petição de contestação
08/06/2020 23:29

Suspensão do Prazo
13/04/2020 02:07

Suspensão do Prazo
27/03/2020 12:26

Expedição de Certidão.
27/03/2020 12:22

Apensado ao processo
20/03/2020 16:02

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2020 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2020 15:29

Recebida a Petição Inicial
11/03/2020 14:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/02/2020 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 12:20

Conclusos para despacho
12/02/2020 12:17

Expedição de Certidão.
16/12/2019 11:46

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2019 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2019 13:02

Decisão
01/11/2019 18:21

Conclusos para despacho
01/11/2019 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 12:57

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2019 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2019 15:52

Decisão
03/10/2019 13:17

Conclusos para despacho
03/10/2019 13:10

Juntada de Outros documentos
03/10/2019 13:10

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 13:06

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2019 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2019 16:29

Determinada a Emenda à Petição Inicial
28/08/2019 14:52

Expedição de Certidão.
28/08/2019 14:44

Conclusos para despacho
20/08/2019 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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