TJSP - 0014403-37.2019.8.26.0477

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Praia Grande

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANA PAULA MARQUES BATISTA

OAB: 478641/SP

CPF *97.***.*30-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2024 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 11:22

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 23:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 03:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2024 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2024 10:51

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 21:10

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 11/12/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 09:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 12:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 11:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 08:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 07/09/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Marques Batista (OAB 478641/SP) Processo 0014403-37.2019.8.26.0477 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exectdo: Daniel Pereira dos Santos Souza -

    Vistos.

    Por primeiro, considerando que o executado não regularizou sua representação processual até a presente data, descumprindo a decisão de fl. 92, determino à serventia que exclua o nome da patrona subscritora da peça de fls. 70/74, do cadastro deste processo, após a publicação desta decisão no diário oficial.

    Em prosseguimento, determinei nesta data o bloqueio programado de ativos financeiros do executado até o limite da dívida indicada à fls. 134/135, via sistema SisbaJud.

    Aguarde-se resposta pelo prazo da teimosinha até 13/08/2023.

    Caso total ou parcialmente exitoso, proceda-se à transferência dos valores e intime-se o executado, por carta postal, a ofertar impugnação, caso queira, em até 15 dias.

    Decorrido no silêncio o referido prazo, intime-se a parte credora a apresentar formulário eletrônico e, na sequência, expeça-se mandado de levantamento em seu favor.

    Caso total ou parcialmente infrutífero o ato, determino desde já a expedição dos seguintes ofícios, com fundamento no art. 139, IV, do CPC: 1) PREVJUD; 2) à CEF, requisitando que informe a este juízo, em até 15 dias, sob pena de desobediência, se o executado possui saldos a título de PIS e FGTS, efetuando-se o devido bloqueio, em caso positivo, até o limite da dívida indicada ou do seu saldo remanescente, conforme o resultado da pesquisa Sisbajud.

    Proceda-se ainda à pesquisa Renajud, efetuando-se a restrição total dos veículos porventura existentes em nome do réu, exceto se gravado com alienação fiduciária, já que nessa hipótese não haverá direito algum a transferir em caso de eventual leilão, tornando a providência, pois, inócua.

    Resultando negativas todas as diligências indicadas, proceda-se à pesquisa ARISP no sentido de localizar imóveis de titularidade do executado e, em caso de insucesso também desta, determino o arquivamento do processo na forma do art. 921, § 2.º do CPC, sendo certo que poderá ser desarquivado a qualquer tempo pelo exequente a partir da indicação concreta da existência de bens penhoráveis.

    Intime-se a Defensoria Pública, via portal eletrônico.

    Ciência ao Ministério Público, via portal eletrônico.

    Intime-se.

  • 18/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 10:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 14:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/07/2023 16:39

    Protocolizada Petição

  • 02/05/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 21:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 03:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 05:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2023 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 16:41

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 26/05/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2022 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2022 15:40

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 20:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2022 09:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2022 15:32

    Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}

  • 25/04/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2021 18:13

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2021 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2021 12:37

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2021 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 19:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2020 12:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2020 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2020 17:13

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 17:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2020 11:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2020 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2020 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2020 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2020 16:34

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2020 16:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2020 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2020 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2020 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2020 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 13:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2020 17:48

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 18:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2020 18:47

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2020 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2019 17:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2019 13:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2019 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 16:10

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2019 11:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2019 12:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2019 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2019 17:24

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 15:31

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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