04/10/2024 09:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2024 20:53

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 20:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2024 22:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 17:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2024 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:37

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2024 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2024 14:18

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 09:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/06/2024 18:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2024 10:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/06/2024 10:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2024 18:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2024 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2024 12:32

Mandado devolvido #{resultado}
22/04/2024 12:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/03/2024 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 10:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/11/2023 17:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/11/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 00:31

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 10:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/09/2023 13:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lilian Viana Franco (OAB 420986/SP) Processo 1003423-62.2023.8.26.0157 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Clovis Correia e Silva -

Vistos. 1) Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade de tramitação.

Anote-se. 2) Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para acostar aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos e respectivo trânsito em julgado. 3) Sem prejuízo, passo a analisar a tutela de urgência.

Trata-se de ação revisional de alimentos proposta por C.

C. e S. em face de A.

F. da S..

Alega o autor que, em ação de divórcio consensual nº 002389-07.2002.8.26.0157 da 2ª Vara de Cubatão, ficou estipulado que o autor pagaria pensão alimentícia à sua ex-esposa no importe de 2,5 salários mínimos.

Sustenta que não possui mais condições de arcar com os alimentos no índice fixado.

Pretende, assim, a redução da pensão alimentícia, a fim de que esta seja fixada em 1 salário-mínimo.

A despeito dos argumentos do autor, não há como acolher seu requerimento para concessão da antecipação de tutela na forma requerida, pois a matéria discutida exige a dilação probatória.

A matéria trazida a debate depende da produção de provas, porquanto da inicial e dos documentos que a instruíram não emerge com a segurança que a lei exige, a verossimilhança das alegações, vez que não há provas consistentes das alegações iniciais que comprovem o atual desequilíbrio do binômio necessidade-possibilidade, de modo que deverá promover a regular instrução do feito, e garantidos o contraditório e ampla defesa, demonstrar sua tese, não comportando a antecipação na forma em que pleiteada, pois ausentes os requisitos legais, ainda que nessa fase inicial de cognição.

Desta feita, INDEFIRO o pedido liminar.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Int.
22/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 15:34

Determinada a emenda à inicial
09/08/2023 11:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 12:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 18:52

Determinada a emenda à inicial
26/07/2023 16:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2023 14:01

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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