04/05/2025 20:02

Suspensão do Prazo
28/01/2025 09:49

Autos no Prazo
28/01/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 01:12

Remetido ao DJE
24/01/2025 13:43

Ato ordinatório
23/01/2025 10:28

Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado
23/01/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 11:02

Remetido ao DJE
22/01/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 09:45

Documento Sigiloso Juntado
22/01/2025 09:45

Documento Juntado
06/11/2024 14:59

Pedido de Nova Penhora Juntado
01/11/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 07:43

Remetido ao DJE
30/10/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 16:44

Documento Juntado
16/10/2024 10:05

Pedido de Nova Penhora Juntado
09/10/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:21

Remetido ao DJE
08/10/2024 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 10:28

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:07

Petição Juntada
24/09/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 01:51

Remetido ao DJE
23/09/2024 15:30

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 15:39

Pedido de Nova Penhora Juntado
19/09/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 12:27

Remetido ao DJE
18/09/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 14:49

Pedido de Nova Penhora Juntado
16/09/2024 16:00

Documento Juntado
16/09/2024 16:00

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/09/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 11:01

Remetido ao DJE
13/09/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 10:27

Ofício Juntado
13/09/2024 10:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/09/2024 10:22

Mandado Expedido
04/09/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 09:16

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
28/08/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 02:14

Remetido ao DJE
26/08/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 15:49

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/08/2024 09:56

Petição Juntada
07/08/2024 13:40

Mandado Expedido
06/08/2024 14:22

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:55

Remetido ao DJE
05/08/2024 11:48

Decisão Determinação
05/08/2024 11:17

Conclusos para despacho
05/08/2024 11:17

Conclusos para despacho
26/07/2024 11:06

Petição Juntada
23/07/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 10:55

Remetido ao DJE
22/07/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 10:19

Documento Juntado
17/05/2024 17:27

Pedido de Penhora Juntado
08/05/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 07:12

Remetido ao DJE
06/05/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 15:59

Documento Juntado
06/05/2024 15:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/03/2024 10:55

Pedido de Penhora Juntado
24/02/2024 15:35

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 15:10

Remetido ao DJE
22/02/2024 14:55

Documento Juntado
22/02/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2024 16:51

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/02/2024 09:56

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2024 15:07

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2024 11:05

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
27/12/2023 08:05

AR Positivo Juntado
13/12/2023 06:25

Certidão Juntada
12/12/2023 12:30

Carta de Intimação Expedida
11/12/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 16:36

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
29/11/2023 11:15

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 12:49

Remetido ao DJE
28/11/2023 11:35

Ato ordinatório
28/11/2023 11:29

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
28/11/2023 11:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/10/2023 09:24

Bloqueio/penhora on line
10/10/2023 08:48

Conclusos para despacho
10/10/2023 05:55

Pedido de Penhora Juntado
11/09/2023 11:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/09/2023 11:33

Mandado Juntado
30/08/2023 10:38

Mandado Expedido
30/08/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 09:47

Petição Juntada
24/08/2023 08:53

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Fazio Rius (OAB 419618/SP) Processo 0004515-13.2023.8.26.0248 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ritmo Campinas Móveis Planejados Ltda - Vistos Providencie a parte exequente a juntada aos autos de cópia da procuração, sentença e certidão do trânsito em julgado do processo em fase de conhecimento, no prazo de 15 dias, bem como providencie o recolhimento de diligência do oficial de justiça para intimação pessoal do executado.

Após, na forma do art. 513, § 2º, do CPC, intime-se o executado, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Fica igualmente advertida de que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa e honorários, ambos de dez por centos sobre o valor exequendo.

Decorrido o prazo sem que haja o pagamento voluntário, certifique a serventia e, após, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme art. 523, § 3º do CPC.

Havendo interesse/pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá também comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada, caso já não realizado de antemão.

Atente-se o exequente que para maior efetividade de sua pretensão e de forma a possibilitar o mais célere e eficiente atuar dessa serventia, determino, desde já, a realização de todas as pesquisas junto aos sistemas informatizados, não necessitando aguardar o retorno negativo de alguma delas para requerer a realização das demais.

Ademais,registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828 e art. 152, V, ambos do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil, observando que não há necessidade de despacho judicial, pois incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria fornecer certidão.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, que deverão sercomunicadas ao juízo dentro do prazo de 10 dias,nos termos do art. 828, § § 1º, 2º e 3º do CPC.

Ademais, após formalizada a penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o credor deverá providenciar, também no prazo de dez dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados, sob pena de o juiz determiná-la de ofício ou a requerimento do executado.

Ainda,na esteira do que dispõe o art. 828, § § 4º e 5º do CPC, observo que serão presumidas em fraude à execução a alienação ou oneração de bens após a averbação e, acaso o credor promova averbação manifestamente indevida ou não cancele as averbações nos termos do § 2º, terá a obrigação de indenizar a parte contrária, por meio de incidente a ser processado em autos apartados.

Não sendo localizado o executado, fica desde já autorizada a consulta junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo para verificação da localização de endereços, mediante o recolhimento da taxa devida, à exceção dos casos de gratuidade processual, observando-se que presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constantes dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Esgotadas as pesquisas e não localizado endereço para citação, em havendo requerimento, defiro o arresto de bens.

Caso a intimação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo legal, providencie-seo bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD,bastando ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado,salvo se tiver sido deferida justiça gratuita.

Se já requerida a pesquisa e recolhida a respectiva taxa, de antemão, providencie a serventia, sem a necessidade de novo pedido/manifestação da parte, apenhora de ativos financeiros via SISBAJUD.

Consigno que, a conversão da indisponibilidade em penhora depende de prévia intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, caso não possua advogado constituído, acerca do bloqueio efetuado, nos termos do artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo o credor providenciar o recolhimento da taxa postal ou diligência de oficial de justiça, se o caso, sobre a indisponibilidade dos ativos financeiros efetuada.

Ressalte-se que, ausente ou rejeitada a impugnação do devedor, o valor será transferido para conta judicial e o bloqueio será convertido em penhora, independentemente de lavratura de termo (artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil), servindo a presente decisão como termo de penhora, independente de outra formalidade.

Com a comprovação da transferência do valor, providencie o(a) patrono(a) da parte interessada o preenchimento do formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus. br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais).

Após, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a).

A penhora de ativos financeiros, nos moldes acima, poderá ser realizada, inclusive, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 dias, caso requerido pela parte e recolhida a respectiva taxa.

Da mesma forma, caso a intimação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo, e sem prejuízo da determinação acima, caso requerido, fica desde já deferida pesquisa de veículos, via RENAJUD, bastando para tanto que seja recolhida a respectiva taxa.

Caso seja(m) localizado(s) veículo(s), manifeste-se o credor/exequente o seu interesse na penhora através do referido sistema, sendo que, em caso positivo, deverá apresentar o valor do veículo com base na Tabela FIPE, bem como o cálculo atualizado do débito.

Atendida a determinação, providencie a serventia o registro da ordem no sistema, sem a necessidade de nova conclusão.

Caso o veículo esteja financiado/alienado, defiro a penhora dos direitos incidentes sobre o(s) veículo(s), situação em que deverá ser oficiado à Ciretran solicitando informações acerca da restrição existente sobre o veículo e o Banco a que se encontra alienado, bem como seu endereço, devendo o interessado providenciar a juntada de taxa postal ou diligência para intimação do banco, exceto ser for beneficiária da justiça gratuita.

Após, intime-se o banco da penhora.

Consigno que, fica nomeado o possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, em conjunto com o extrato do sistema RENAJUD, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade.

Após o registro da ordem, intime-se o(a) devedor(a) da penhora realizada na pessoa de seu procurador ou, na ausência deste, pessoalmente.

Ainda, também na hipótese da intimação se concretizar e não ocorrer o pagamento no prazo, e sem prejuízo das determinações acima, caso requerido, fica deferida a pesquisa de bens/informações de Imposto de Renda, via INFOJUD, nos termos do Provimento CSM n. 2462/17 e o comunicado CSM n. 170/11, em relação à (ao) executada (o)/requerido, cumprindo ao exequente, de igual forma, comprovar o recolhimento das respectivas taxas para que as pesquisas sejam realizados, salvo para os casos de gratuidade de justiça.

Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 21/2018, artigo 121-B e 121-C, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, as informações relacionadas a endereço e à situação econômico-financeira serão juntadas aos autos, sendo que, havendo juntada de informações referentes à situação financeira, fica decretado o segredo de justiça, nos termos do artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de preservar o sigilo.

Anote-se.

Em caso de resposta negativa ou informações que versarem apenas sobre endereço, não será necessária a tramitação em segredo de justiça (art. 121-C do Provimento 21/2018 das NSCGJ).

Consigno que, nos termos do artigo 1263, parágrafo único das NSCGJ, as partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo.

Em caso de resultado negativo das pesquisas mencionadas junto aos referidos sistemas eletrônicos, novas buscas pelo mesmo sistema informatizado, desde já deferidas, salvo se comprovadamente demonstrado nos autos a existência ou indícios suficientes de bens/valores a serem constritos em prazo inferior, apenas ocorrerão após 180 dias do protocolo das anteriores, de forma a se possibilitar o efetivo cumprimento da diligência por essa serventia.

Novamente retornando as pesquisas de forma negativa, novo requerimento apenas será deferido com a comprovação da alteração fática da situação financeira do executado, com o intuito de se evitar a realização de diligências inoportunas.

A pesquisa acerca da existência de imóveis em nome da executada pode ser feita eletronicamente no seguinte endereço eletrônico: http://www.registradores.org.br, somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade, oportunidade em que a parte deverá assim se manifestar.

O deferimento da penhora de imóveis pressupõe a prévia juntada de certidão atualizada do imóvel onde conste o executado como último proprietário.

Ademais, se a qualquer momento as partes informarem a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica deferida a suspensão do processo nos termos do art. 922 do CPC, ficando o exequente incumbido de informar o juízo acerca do inadimplemento das parcelas ajustadas, sob pena de se presumir o cumprimento da obrigação após decorrido o prazo de 10 dias a contar do vencimento da última parcela.

Caso não haja manifestação acerca do inadimplemento dentro do prazo fixado, deverá os autos ser encaminhado à conclusão para extinção do processo com base no art. 924, II, do CPC.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas dalei.

Intime-se.

Indaiatuba, 23 de agosto de 2023
23/08/2023 12:21

Remetido ao DJE
23/08/2023 11:52

Recebida a Petição Inicial
22/08/2023 11:21

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:11

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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