TJSP - 1001825-62.2023.8.26.0484
1ª instância - 01 Cumulativa de Promissao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/10/2024 10:00
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 16:17
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
30/07/2024 03:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2024 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2024 19:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2024 09:17
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 18:50
Recebidos os autos
-
18/10/2023 16:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
18/10/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 14:10
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/09/2023 04:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 17:51
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
23/08/2023 06:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP), Mapurunga e Pontes Advogados (OAB 2324/CE), FRANCIMAR MAPURUNGA R M JÚNIOR (OAB 17629/CE) Processo 1001825-62.2023.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonia Maria Flauzino Sales - Reqdo: Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Ugt - Sindiapi - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, CPC e confirmo a antecipação de tutela concedida, para: a) Declarar a inexistência do contrato de proposta de associação ao sindicato e autorização para realização de desconto de mensalidade no benefício previdenciário da autora, bem como a inexigibilidade das obrigações deles decorrentes; b) Determinar que o requerido se abstenha de efetuar quaisquer descontos referentes ao contrato de proposta de associação ao sindicato e autorização de desconto no benefício previdenciário da autora sob pena de multa de R$ 200,00 por eventual ato de descumprimento, inicialmente no limite de R$ 2.000,00 ; c) Condenar o réu ao pagamento das parcelas indevidamente descontadas do benefício previdenciário da autora, de forma dobrada, com correção monetária, Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, e juros de mora,1% ao mês, a partir de cada desconto indevido. d) Condenar o réu a reparar os danos morais suportados pelo autor, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente, pela Tabela Prática do TJSP, a partir da sentença, e acrescido de juros de mora, de 1% ao mês, a partir da citação.
Fica desde já autorizada a compensação dos valores devidos pelo sindicato réu com o crédito depositado nos autos (fl. 253).
Em razão da sucumbência, condeno o réu, ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intime-se. -
22/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2023 16:54
Julgado procedente em parte o pedido
-
14/06/2023 14:44
Conclusos para decisão
-
12/06/2023 12:01
Juntada de Petição de Réplica
-
09/06/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 03:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/05/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 11:09
Juntada de Petição de contestação
-
29/04/2023 04:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/04/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 07:52
Expedição de Carta.
-
14/04/2023 04:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 10:04
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2023 15:39
Concedida a Antecipação de tutela
-
12/04/2023 12:24
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
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