30/10/2024 10:00

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:56

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/07/2024 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 09:17

Conclusos para decisão
25/07/2024 18:50

Recebidos os autos
18/10/2023 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/10/2023 16:47

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2023 04:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/08/2023 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP), Mapurunga e Pontes Advogados (OAB 2324/CE), FRANCIMAR MAPURUNGA R M JÚNIOR (OAB 17629/CE) Processo 1001825-62.2023.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonia Maria Flauzino Sales - Reqdo: Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Ugt - Sindiapi - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, CPC e confirmo a antecipação de tutela concedida, para: a) Declarar a inexistência do contrato de proposta de associação ao sindicato e autorização para realização de desconto de mensalidade no benefício previdenciário da autora, bem como a inexigibilidade das obrigações deles decorrentes; b) Determinar que o requerido se abstenha de efetuar quaisquer descontos referentes ao contrato de proposta de associação ao sindicato e autorização de desconto no benefício previdenciário da autora sob pena de multa de R$ 200,00 por eventual ato de descumprimento, inicialmente no limite de R$ 2.000,00 ; c) Condenar o réu ao pagamento das parcelas indevidamente descontadas do benefício previdenciário da autora, de forma dobrada, com correção monetária, Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, e juros de mora,1% ao mês, a partir de cada desconto indevido. d) Condenar o réu a reparar os danos morais suportados pelo autor, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente, pela Tabela Prática do TJSP, a partir da sentença, e acrescido de juros de mora, de 1% ao mês, a partir da citação.

Fica desde já autorizada a compensação dos valores devidos pelo sindicato réu com o crédito depositado nos autos (fl. 253).

Em razão da sucumbência, condeno o réu, ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.
22/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 16:54

Julgado procedente em parte o pedido
14/06/2023 14:44

Conclusos para decisão
12/06/2023 12:01

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:09

Juntada de Petição de contestação
29/04/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 07:52

Expedição de Carta.
14/04/2023 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 15:39

Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2023 12:24

Conclusos para decisão
12/04/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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