23/06/2025 12:54

Prazo
16/06/2025 08:34

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:33

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:00

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:52

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/05/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 01:07

Acórdão registrado
29/05/2025 23:46

Julgado virtualmente
23/05/2025 15:01

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:02

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:00

Julgamento Virtual Iniciado
08/01/2025 17:16

Conclusos para decisão
17/12/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:39

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/12/2024 19:06

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/12/2024 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
16/12/2024 15:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/12/2024 15:37

Despacho
29/07/2024 11:39

Conclusos para decisão
29/07/2024 10:39

Recebidos os autos do MP
29/07/2024 00:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 00:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 00:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 00:00

Publicado em
11/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
05/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/07/2024 14:21

Distribuído por sorteio
04/07/2024 00:00

Publicado em
01/07/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/06/2024 16:32

Processo Cadastrado
28/06/2024 15:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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