TJSP - 1501440-06.2020.8.26.0535

1ª instância - 05 Criminal de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS DE SOUZA NASCIMENTO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

BENEDITO JONATAS PEREIRA DOS SANTOS

OAB: 400639/SP

CPF *42.***.*75-31

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 05:09

    Suspensão do Prazo

  • 31/07/2024 16:34

    Ofício Juntado

  • 08/04/2024 04:22

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2023 13:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/10/2023 16:16

    Ofício Expedido

  • 24/10/2023 14:05

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 13:16

    Termo Digitalizado

  • 24/10/2023 13:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2023 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 01:09

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 19:35

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 13:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/08/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 08:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Benedito Jonatas Pereira dos Santos (OAB 400639/SP) Processo 1501440-06.2020.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciada: LUCAS DE SOUZA NASCIMENTO - Em seguida, ingressou o MM.

    Juiz, Dr.

    ANDRÉ LUIZ DA SILVA DA CUNHA na sala de audiência virtual.

    Pelo MM.

    Juiz foi dito: "Na presente audiência, nos termos do artigo 28 A, § 4°, observo, após a oitiva do investigado, na presença de seu(ua) defensor(a), a legalidade e a voluntariedade do ajuste.

    Diante da concordância do investigado e do(a) seu(ua) defensor(a) HOMOLOGO o presente acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28 A do CPP, com a redação dada pela lei 13.964/2019.

    Providencie-se o lançamento no histórico de partes do evento 19 Homologação de Acordo de não Persecução Penal, o qual terá o condão de baixar a parte e alterar, automaticamente, o tipo de participação para 483 Beneficiado Art.28-A CPP.

    Expeça-se certidão para execução do acordo, devendo nela constar, além do endereço residencial, o e-mail e número de telefone (fls.145).

    Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o juízo de execução penal.

    Aguarde-se pelo prazo de 12 meses o cumprimento do acordo.

    Decorrido o prazo com ou sem cumprimento, intime-se o Ministério Público.

    O(A) acusado(a) sai ciente de que o acordo será revogado se no curso do cumprimento vier a ser processado(a) por outro crime ou descumprir qualquer condição imposta.

    O processo e o prazo prescricional ficarão suspensos, na forma do artigo 116, inciso IV do CPP.

    Expirado o prazo sem revogação, será declarada extinta a punibilidade.

    Encaminhe-se cópia do presente ao acusado pelo e-mail informado nos autos.

    Saem os presentes intimados."

  • 29/08/2023 14:45

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 01:25

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 16:24

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 27/07/2023 11:20

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 06/06/2023 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 10:38

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2023 09:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2023 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/06/2023 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/06/2023 09:35

    Mandado Expedido

  • 31/05/2023 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 01:05

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 13:54

    Audiência Preliminar

  • 22/05/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 10:46

    Petição Juntada

  • 30/03/2023 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2023 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2023 10:06

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 05/12/2022 17:00

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 29/11/2022 11:16

    Petição Juntada

  • 28/11/2022 19:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2022 19:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2022 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 00:39

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2022 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 12:58

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 22/08/2022 21:45

    Defesa Prévia Juntada

  • 19/08/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 11:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/01/2022 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 03:04

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2022 22:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2022 22:47

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 10/01/2022 22:47

    Mandado Juntado

  • 22/12/2021 02:35

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2021 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 18:04

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 19:30

    Mandado Expedido

  • 23/11/2021 22:16

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 23/11/2021 14:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/10/2021 16:24

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 28/06/2021 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 19:19

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 19:33

    Mandado de Citação Expedido

  • 17/05/2021 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2021 13:55

    Petição Juntada

  • 17/03/2021 23:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2021 23:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2020 16:09

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 07/10/2020 17:46

    Ofício Expedido

  • 07/10/2020 14:52

    Ofício Expedido

  • 07/10/2020 14:43

    Mandado Expedido

  • 06/10/2020 22:38

    Documento Juntado

  • 01/09/2020 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 13:57

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 13:57

    Mudança de Classe Processual

  • 01/09/2020 13:57

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2020 12:05

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 13/08/2020 18:10

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 17:47

    Mudança de Classe Processual

  • 12/08/2020 16:27

    Denúncia Juntada

  • 11/08/2020 17:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2020 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2020 19:01

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/07/2020 19:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/07/2020 19:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/07/2020 18:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/07/2020 15:55

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/07/2020 15:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/07/2020 13:44

    Alvará de Soltura Expedido

  • 09/07/2020 11:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/07/2020 11:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/07/2020 11:49

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 09/07/2020 11:40

    Petição Juntada

  • 09/07/2020 10:51

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 09/07/2020 10:47

    Petição Juntada

  • 09/07/2020 09:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/07/2020 08:51

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 09/07/2020 08:51

    Certidão Juntada

  • 09/07/2020 08:14

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão

  • 09/07/2020 08:14

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão

  • 09/07/2020 06:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/07/2020 06:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/07/2020 00:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/07/2020 00:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2020 00:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 08/07/2020 23:56

    Relatório Final Juntado

  • 08/07/2020 18:39

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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