24/06/2025 17:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/06/2025 13:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:49

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/06/2025 17:43

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/06/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/06/2025 17:41

Expedição de Certidão.
26/04/2025 19:37

Prazo
26/04/2025 19:37

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
25/03/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 18:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:00

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/03/2025 11:23

Acórdão registrado
11/03/2025 10:17

Julgado virtualmente
10/03/2025 11:50

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:47

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:46

Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 15:30

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:53

Recebidos os autos do MP
28/02/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:44

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/02/2025 13:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/02/2025 09:17

Distribuído por competência exclusiva
20/02/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/02/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:32

Documento Finalizado
10/02/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:56

Prazo
30/01/2025 17:49

Vista
30/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
29/01/2025 14:28

Processo Cadastrado
28/01/2025 15:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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