04/11/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
21/07/2024 00:44

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/07/2024 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 06:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 16:57

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:57

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 11:12

Conclusos para decisão
07/07/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 00:40

Expedição de Certidão.
24/03/2024 00:40

Expedição de Certidão.
15/03/2024 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 15:56

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:55

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 10:26

Conclusos para decisão
12/03/2024 16:14

Recebidos os autos
19/12/2023 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/12/2023 16:44

Expedição de Certidão.
04/09/2023 00:46

Expedição de Certidão.
04/09/2023 00:46

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:51

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:51

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Gean Sade (OAB 20875/DF) Processo 1013854-34.2023.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Débora Peres -

Vistos.

Tratando-se de recurso inominado no rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, aplica-se o Comunicado CG nº 420/2019 quanto à admissibilidade recursal, nos mesmos moldes do Enunciado FOJESP nº 75 que assim dispõe: No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo.

Neste contexto, passo ao juízo de prelibação: 1 Recurso cabível e tempestivo. 2 Recorrente isento do pagamento da taxa judiciária.

Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se
25/08/2023 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:14

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:14

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 12:42

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 16:13

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:12

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:11

Julgado procedente em parte o pedido
16/08/2023 09:10

Conclusos para julgamento
15/08/2023 16:27

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 10:36

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 15:22

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:49

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:58

Expedição de Certidão.
24/07/2023 09:56

Expedição de Mandado.
21/07/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 11:02

Expedição de Certidão.
20/07/2023 09:40

Expedição de Mandado.
20/07/2023 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 16:05

Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2023 12:08

Conclusos para despacho
19/07/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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