19/05/2025 04:17

Suspensão do Prazo
04/03/2025 01:07

Suspensão do Prazo
25/12/2024 04:50

Suspensão do Prazo
09/11/2024 22:01

Suspensão do Prazo
19/02/2024 16:09

DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
02/10/2023 17:14

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
02/10/2023 15:59

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
28/09/2023 17:11

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 02:05

Remetido ao DJE
19/09/2023 17:22

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
19/09/2023 10:55

Conclusos para decisão
19/09/2023 10:53

Conclusos para despacho
19/09/2023 02:47

Incidente Processual Instaurado
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique de Oliveira (OAB 136460/SP), João Ricardo de Oliveira Carvalho Reis (OAB 156287/SP), Agamenon Martins de Oliveira (OAB 99424/SP) Processo 0002505-29.2023.8.26.0625 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Robson Ferreira da Silva - Exectdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos.

Inicialmente, anoto que o executado apresentou o cálculo de liquidação de débito (fls. 54/59) com o qual a parte credora manifestou sua concordância (fls. 97/98).

Assim sendo, tendo em vista a ausência de insurgência e de vícios perceptíveis, homologo a conta apresentada pela parte devedora, fixando o débito no valor de R$ 286.812,13 (atualizado em 07/2023).

Considerando que houve arbitramento dos honorários advocatícios no percentual de 15% nos autos principais, tendo em conta que o critério acima foi o adotado pelo credor na planilha do débito que apresentou a fls. 97/98 e ante a concordância do devedor a fls. 101/102, homologo o valor por ele apresentado de R$ 20.509,05 a título de honorários advocatícios (atualizado até agosto/2023).

Assim, considerando que o INSS mencionou expressamente que não irá opor-se à presente homologação (fl. 52/53), certifique-se de imediato o trânsito em julgado da presente decisão, (que deverá ser certificado por meio da certidão nº 304784).

Após, intime-se a parte credora (por meio de ato ordinatório nº 304782) para que no prazo de 10 dias comprove nos autos que realizou o protocolo da petição/expediente para para viabilizar o pagamento do(s) valor(es) ora homologado(s), devendo observar para tanto a nova sistemática de pagamento de precatórios, alterada por meio do Comunicado nº 394/2015 emitido pelo DEPRE, atentando ainda para a natureza do pedido (se de pequeno valor ou não) a fim de conferir a regularidade necessária à tramitação e oportuna expedição do ofício requisitório, sob pena de arquivamento.

Intime-se a parte autora pelo DJE e a parte ré via portal.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1080588-65.2023.8.26.0100

Sompo Seguros S.A.

Rge Sul Distribuidora de Energia S.A

Advogado: Jocimar Estalk

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2023 14:15

Exibir Processo

Processo nº 1011424-10.2023.8.26.0004

Ianca Cristina Santos do Nascimento

Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2023 10:47

Exibir Processo

Processo nº 1500329-74.2022.8.26.0548

Justica Publica

Thaylan Matheus de Oliveira

Advogado: Julio Cesar Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2022 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0015213-77.2021.8.26.0562

Amanda Pinto Moreira

Prefeitura Municipal de Santos

Advogado: Amanda Pinto Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2021 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0030750-73.2016.8.26.0050

Wesley Marim Almeida

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Nilandia Jesus Cerqueira Martins

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2021 10:39

Exibir Processo