09/09/2025 12:06

Prazo
09/09/2025 10:18

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000750-91.2023.8.26.0094 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: Maria Helena Aparecida de Novais Bortoleto (Justiça Gratuita) - Apelado: Município de Brodowski - Apelado: Município de Jaboticabal - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 735-739) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Mariana de Oliveira Miele (OAB: 445573/SP) - Mariana Queiros Reis (OAB: 449368/SP) - Marcelo José Mendes Santiago (OAB: 386005/SP) (Procurador) - Rita de Cassia Morano Candeloro (OAB: 90634/SP) (Procurador) - 1º andar
03/09/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 14:32

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
03/09/2025 14:32

Recurso Especial
03/09/2025 10:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
04/06/2025 13:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/06/2025 13:05

Expedição de Certidão.
15/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 15:33

Prazo
10/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:42

Vista (Contrarrazões)
25/02/2025 12:39

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
24/02/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 10:56

Prazo
07/02/2025 09:21

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:08

Acórdão registrado
27/01/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/01/2025 16:15

Julgado virtualmente
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 13:19

Julgamento Virtual Iniciado
15/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/01/2025 14:19

Conclusos para decisão
13/01/2025 13:14

Distribuído por sorteio
18/12/2024 14:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/12/2024 13:34

Processo Cadastrado
16/12/2024 16:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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