TJSP - 1000750-91.2023.8.26.0094
1ª instância - Vara Unica de Brodowski
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 16:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
16/12/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 16:08
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/11/2024 21:26
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/11/2024 07:09
Expedição de Certidão.
-
10/11/2024 07:09
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2024 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2024 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/10/2024 08:06
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 08:06
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2024 07:25
Expedição de Certidão.
-
20/10/2024 07:25
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 15:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
09/10/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 23:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2024 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2024 05:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2024 05:19
Julgado procedente o pedido
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15/08/2024 12:02
Expedição de Certidão.
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19/07/2024 13:00
Conclusos para decisão
-
10/07/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 07:26
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 07:26
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 13:20
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 13:20
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 23:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2024 23:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2024 18:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2024 16:10
Conclusos para decisão
-
30/01/2024 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:47
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/01/2024 18:38
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 18:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2023 12:37
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 07:31
Expedição de Certidão.
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30/10/2023 07:31
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 15:21
Juntada de Petição de Réplica
-
25/10/2023 15:21
Juntada de Petição de Réplica
-
20/10/2023 05:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 05:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/10/2023 09:30
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 09:30
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 16:45
Juntada de Petição de contestação
-
29/09/2023 18:05
Juntada de Petição de contestação
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29/08/2023 07:00
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 07:00
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 16:58
Expedição de Mandado.
-
18/08/2023 16:58
Expedição de Mandado.
-
18/08/2023 13:14
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 13:14
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mariana de Oliveira (OAB 445573/SP) Processo 1000750-91.2023.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Helena Aparecida de Novais Bortoleto -
Vistos.
Concedo à requerente os benefícios da AJG.
Anote-se.
Trata-se de ação proposta em face de ente público.
Verifico que não há pedido de tutela de urgência.
No que tange à audiência de conciliação, há de se ponderar que a titularidade do interesse público é do Estado e que tais interesses estão intimamente ligados à coletividade e, por isso, não se encontram à livre disposição.
Assim, em razão dessa indisponibilidade e da falta de interesse da autora em conciliar-se, com base no artigo 334, § 4º do CPC, deixo de designar audiência de conciliação entre as partes, por impossibilidade de autocomposição.
Citem-se as partes passivas, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 dias.
Nos termos do artigo 246, inciso V, artigo 183, § 1º e artigo 270, todos do CPC, ficam as REQUERIDAS regularmente CITADAS/INTIMADAS, para os atos e termos da ação proposta, de acordo com a r. decisão disponibilizada na Internet.
Vindo a contestação, à réplica.
Intimem-se.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA/AUTARQUIAS, a ser cumprido pelo Portal Eletrônico. -
16/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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15/08/2023 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/08/2023 10:55
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 09:23
Recebido pelo Distribuidor
-
14/08/2023 16:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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14/08/2023 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 14:54
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 11:07
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/07/2023 11:25
Conclusos para despacho
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18/07/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 10:04
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/07/2023 16:02
Conclusos para despacho
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10/07/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2023 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2023 11:02
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/06/2023 10:34
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 21:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2023 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2023 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2023 07:09
Conclusos para despacho
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11/06/2023 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2023
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
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