17/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:46

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:13

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:22

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:03

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:55

Juntada de Ofício
11/10/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 11:58

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:57

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 05:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 15:14

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:39

Conclusos para despacho
24/03/2024 19:32

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:46

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:00

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 06:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 13:59

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:44

Expedição de Mandado.
20/02/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:37

Juntada de Mandado
10/01/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 16:15

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 13:29

Expedição de Certidão.
06/12/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 20:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:22

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:22

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:37

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:22

Expedição de Certidão.
04/12/2023 04:21

Juntada de Certidão
04/12/2023 04:21

Juntada de Certidão
04/12/2023 04:21

Juntada de Certidão
04/12/2023 04:21

Juntada de Certidão
04/12/2023 04:21

Juntada de Certidão
04/12/2023 04:21

Juntada de Certidão
04/12/2023 04:21

Juntada de Certidão
04/12/2023 04:21

Juntada de Certidão
04/12/2023 04:21

Juntada de Certidão
04/12/2023 04:21

Juntada de Certidão
04/12/2023 04:21

Juntada de Certidão
04/12/2023 04:21

Juntada de Certidão
04/12/2023 04:21

Juntada de Certidão
04/12/2023 04:21

Juntada de Certidão
04/12/2023 04:20

Juntada de Certidão
04/12/2023 04:20

Juntada de Certidão
04/12/2023 04:20

Juntada de Certidão
04/12/2023 04:20

Juntada de Certidão
04/12/2023 04:20

Juntada de Certidão
04/12/2023 04:20

Juntada de Certidão
04/12/2023 04:20

Juntada de Certidão
04/12/2023 04:20

Juntada de Certidão
04/12/2023 04:20

Juntada de Certidão
04/12/2023 04:20

Juntada de Certidão
04/12/2023 04:20

Juntada de Certidão
04/12/2023 04:20

Juntada de Certidão
04/12/2023 04:20

Juntada de Certidão
04/12/2023 04:20

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:02

Expedição de Carta.
01/12/2023 14:01

Expedição de Carta.
29/11/2023 14:37

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 01:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:40

Conclusos para despacho
23/11/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 10:48

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:40

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 06:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 16:44

Conclusos para despacho
26/10/2023 13:01

Expedição de Ofício.
26/10/2023 13:01

Expedição de Ofício.
26/10/2023 13:00

Expedição de Ofício.
26/10/2023 13:00

Expedição de Ofício.
26/10/2023 11:59

Conclusos para despacho
26/10/2023 11:57

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:53

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:25

Transitado em Julgado em #{data}
09/10/2023 13:49

Juntada de Certidão
09/10/2023 13:39

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 09:16

Juntada de Ofício
06/10/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 08:59

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 14:54

Expedição de Alvará.
05/10/2023 11:10

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:06

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:54

Expedição de Certidão.
05/10/2023 06:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 20:48

Julgado procedente o pedido
27/09/2023 15:39

Conclusos para julgamento
27/09/2023 15:38

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:19

Desmembrado o feito
27/09/2023 13:58

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:45

Juntada de Certidão
25/09/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 23:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 23:23

Juntada de Mandado
21/09/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 10:03

Juntada de Mandado
21/09/2023 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 10:03

Juntada de Mandado
21/09/2023 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 10:02

Juntada de Mandado
19/09/2023 10:35

Expedição de Mandado.
19/09/2023 10:34

Expedição de Mandado.
18/09/2023 07:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 13:52

Conclusos para despacho
15/09/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 08:54

Expedição de Certidão.
15/09/2023 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:57

Conclusos para despacho
14/09/2023 12:04

Conclusos para despacho
14/09/2023 08:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:25

Conclusos para despacho
13/09/2023 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 11:59

Expedição de Mandado.
12/09/2023 11:48

Expedição de Mandado.
12/09/2023 11:47

Expedição de Mandado.
12/09/2023 11:42

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 10:38

Expedição de Mandado.
12/09/2023 10:32

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:22

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 17:42

Expedição de Ofício.
11/09/2023 17:42

Expedição de Ofício.
11/09/2023 17:05

Expedição de Ofício.
11/09/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 16:49

Juntada de Mandado
11/09/2023 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 16:48

Juntada de Mandado
11/09/2023 16:26

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:24

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/09/2023 07:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 09:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/09/2023 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
05/09/2023 06:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:17

Conclusos para despacho
30/08/2023 08:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Borges Coelho (OAB 227945/SP), Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB 393003/SP), Caio Silva Magalhaes (OAB 432047/SP), Beatriz Santana Cardoso (OAB 459766/SP), Amanda Aparecida Nunes de Lima (OAB 465854/SP) Processo 1656512-41.2023.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JEAN MIGUEL DIAS NASCIMENTO BAQUE, HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS, VINICIUS JOSE DOS SANTOS - Fls. 529: Indefiro o pedido pleiteado pela Defesa do corréu VINICIUS.

Isso porque há mandado de prisão preventiva expedido em desfavor do acusado o qual se encontra foragido da Justiça sendo certo que eventual participação em audiência de instrução e julgamento é incompatível com a situação de fuga à aplicação da lei penal.

Ora, o deferimento do pedido pleiteado configuraria verdadeira premiação da astúcia do acusado em escapar da decisão que decretou sua prisão preventiva. É certo que é garantido ao réu ampla defesa, porém, tal direito não é absoluto.

O réu, a pretexto de ter garantida a ampla defesa, pleiteia autorização judicial para permanecer na condição de foragido e, ainda assim, continuar exercendo todas as atividades e direitos que entender lhes ser conveniente, se esquivando da ordem de prisão expedida por este Juízo, sendo evidente, portanto, que o pedido não comporta deferimento.

Sobre o assunto confira-se decisões recentes proferidas pelo E.

Tribunal de Justiça de São Paulo: APELAÇÃO Associação para o tráfico de droga (art. 35, Lei de Drogas) - Sentença condenatória Recurso defensivo Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa.

Descabimento.

A ausência de interrogatório judicial foi devida ao fato de que o apelante estava foragido, sendo ele, pois, o responsável por frustrar a realização do ato, não se admitindo que a ele seja garantido o direito de permanecer foragido e, ainda assim, participar da audiência, sob pena de violação do princípio de que ninguém pode se beneficiar da própria torpeza ("nemo auditur propriam turpitudinem allegans").

Tampouco se há falar em nulidade por não ter sido designada nova audiência de interrogatório em razão dos problemas técnicos enfrentados pela Defesa na medida em que indemonstrado prejuízo concreto a ensejar a repetição do ato - Pleito absolutório.

Descabimento.

Conjunto probatório que se mostra suficiente para a comprovação da autoria e materialidade do crime imputado - Dosimetria Decotada a circunstância judicial relativa à culpabilidade, eis que o simples fato de não se tratar de mera associação ocasional, mas sim estável e organizada com amplitude intermunicipal, não se traduz em maior reprovabilidade na conduta do acusado, pois a estabilidade da associação é elemento inerente ao tipo penal e o alcance de suas atividades se inclui na gravidade do delito, a qual já restou sopesada a título de circunstâncias do crime - Descabe o decote da agravante do artigo 62, I, do Código Penal, pois, pelo que se extrai do conjunto probatório formado, o réu Eric Santos de Jesus (vulgo "Lagoa") ocupava o posto mais elevado dentro da hierarquia da associação criminosa, a ele se reportando diretamente Sidnei, para o qual os demais acusados se reportavam.

Aliás, é certo que, conforme a expressa dicção do artigo 385 do Código de Ritos, "Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada" Mantença do regime prisional inicial fechado - Incabíveis a substituição da pena corporal por restritivas de direitos (CP, art. 44) e o sursis penal (CP, art. 77), até porque o quantum sancionatório (superior a 4 e 2 anos, respectivamente) já os obstaculiza RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO (13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, Apelação nº 0001281-43.2021.8.26.0361, Relator: Desembargador Adilson Paukoski Simoni, Data da publicação 24/07/2023) Habeas Corpus.

Pretensão para que o paciente foragido tenha direito de ser interrogado virtualmente pelo juízo sob pena de ofensa à ampla defesa e ao contraditório.

Não acolhimento.

Indeferimento bem justificado na origem.

Análise de sua defesa que não se condiciona à sua presença e prisão.

Réu que pode se defender amplamente por meio de seu advogado.

A designação de audiência para ouvir pessoas foragidas, em lugares e situações sem o menor controle, consagra procedimento inoficioso e clandestino que, de chofre, atenta contra o decoro com que deve ser ministrada a Justiça.

Constrangimento ilegal não verificado no caso concreto.

Ordem denegada. (13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, Habeas Corpus nº 2150327-20.2023.8.26.0000, Relator: Desembargador Xisto Albareli Rangel Neto, Data da publicação 14/07/2023) Roubo majorado Materialidade e autoria demonstradas Conjunto probatório satisfatório - Possibilidade de oitiva de réu foragido, com prisão preventiva decretada e mantida no Juízo a quo e em habeas corpus anterior, em audiência de instrução virtual ou presencial, sem ser preso - Alegação de cerceamento de defesa, porque o paciente pretende dar sua versão sobre os fatos, na busca da verdade real Impossibilidade - Condição de foragido implica em renúncia tácita ao direito de participar da audiência Penas reduzidas na segunda fase Réu reincidente Regime fechado Prisão cautelar mantida - Concedida a gratuidade da justiça - RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO. (12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, Apelação nº 1522765-37.2020.8.26.0050, Relator: Desembargador Heitor Donizete de Oliveira, Data da publicação 30/05/2023).

Ante o exposto INDEFIRO o pedido pleiteado.
29/08/2023 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 17:12

Juntada de Mandado
28/08/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 16:10

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 19:52

Expedição de Ofício.
15/08/2023 11:19

Juntada de Ofício
15/08/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 11:06

Juntada de Ofício
15/08/2023 06:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 16:51

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:52

Expedição de Mandado.
14/08/2023 11:52

Expedição de Mandado.
14/08/2023 11:51

Expedição de Mandado.
14/08/2023 11:51

Expedição de Mandado.
14/08/2023 11:50

Expedição de Mandado.
14/08/2023 11:50

Expedição de Mandado.
14/08/2023 11:50

Expedição de Mandado.
14/08/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 01:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 18:00

Expedição de Certidão.
11/08/2023 17:18

Expedição de Ofício.
11/08/2023 17:18

Expedição de Ofício.
11/08/2023 17:18

Expedição de Ofício.
11/08/2023 17:18

Expedição de Ofício.
11/08/2023 17:18

Expedição de Ofício.
11/08/2023 17:18

Expedição de Ofício.
11/08/2023 16:32

Expedição de Certidão.
11/08/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 16:04

Conclusos para decisão
11/08/2023 13:34

Juntada de Mandado
11/08/2023 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 09:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/09/2023 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
11/08/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 19:10

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
10/08/2023 16:09

Conclusos para decisão
10/08/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 15:42

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 13:20

Conclusos para despacho
03/08/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 13:36

Expedição de Ofício.
02/08/2023 12:27

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 07:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 03:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/08/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 15:19

Expedição de Certidão.
01/08/2023 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 12:19

Conclusos para despacho
31/07/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 12:18

Expedição de Certidão.
28/07/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 12:16

Expedição de Mandado.
27/07/2023 18:12

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/07/2023 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:12

Conclusos para despacho
26/07/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 10:36

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 06:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2023 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 10:00

Conclusos para despacho
23/07/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 15:04

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 11:47

Expedição de Certidão.
20/07/2023 06:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 06:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 13:58

Conclusos para despacho
18/07/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 12:37

Expedição de Mandado.
18/07/2023 12:36

Expedição de Mandado.
18/07/2023 12:36

Expedição de Mandado.
18/07/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 11:19

Expedição de Certidão.
18/07/2023 11:18

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:48

Conclusos para despacho
18/07/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 09:51

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 11:52

Conclusos para despacho
14/07/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 16:14

Conclusos para despacho
12/07/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 14:36

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
07/07/2023 10:09

Juntada de Certidão
07/07/2023 10:09

Juntada de Certidão
06/07/2023 14:38

Juntada de Certidão
06/07/2023 14:38

Juntada de Certidão
06/07/2023 07:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 13:47

Expedição de Certidão.
05/07/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 06:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 18:45

Determinado o Arquivamento
04/07/2023 16:33

Conclusos para decisão
04/07/2023 15:23

Conclusos para despacho
03/07/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 13:50

Juntada de Mandado
03/07/2023 12:26

Expedição de Mandado.
03/07/2023 10:18

Expedição de Ofício.
03/07/2023 10:18

Expedição de Ofício.
03/07/2023 10:18

Expedição de Ofício.
03/07/2023 10:18

Expedição de Ofício.
03/07/2023 10:08

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 09:42

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 11:26

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:25

Expedição de Mandado.
30/06/2023 08:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 08:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 14:54

Expedição de Ofício.
29/06/2023 14:54

Expedição de Ofício.
29/06/2023 14:51

Expedição de Ofício.
29/06/2023 13:13

Expedição de Certidão.
29/06/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 11:46

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:17

Expedição de Mandado.
29/06/2023 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 06:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2023 06:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2023 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 18:03

Expedição de Mandado.
28/06/2023 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 17:44

Conclusos para despacho
28/06/2023 17:32

Evoluída a classe de 279 para 283
28/06/2023 17:31

Juntada de Petição de Denúncia
23/06/2023 14:07

Expedição de Certidão.
23/06/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 12:51

Expedição de Certidão.
27/04/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 11:01

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:49

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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