06/02/2025 14:30

Cancelada a Distribuição
06/02/2025 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2025 12:21

Transitado em Julgado em #{data}
24/11/2024 09:26

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
05/11/2024 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 13:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/08/2024 09:02

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2024.
25/07/2024 11:14

Expedição de Certidão.
24/07/2024 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 01:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 18:05

Conclusos para despacho
10/05/2024 18:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/05/2024.
24/04/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 01:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
03/02/2024 12:35

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:52

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 07:52

Expedição de Certidão.
20/10/2023 07:48

Conclusos para despacho
21/09/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe dos Santos Gasparoto (OAB 484557/SP) Processo 1010214-67.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helder Costa -

Vistos.

Defiro a emenda à petição inicial.

Corrija a z. serventia o polo passivo, junto ao Sistema SAJ, para constar a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

A declaração de imposto de renda juntada a fls. 112/120 demonstra que o autor possui em seu poder mais de R$ 650.000,00 em "dinheiro em mãos de economias anteriores" (fls. 115), circunstância a demonstrar a sua possibilidade financeira em arcar com as custas processuais, motivo pelo qual, com fundamento nos artigos 98, caput e 99, §2º do CPC, INDEFIRO os pedidos de gratuidade da Justiça/parcelamento das custas/diferimento do pagamento das custas ao final e concedo ao autor o prazo de quinze dias para comprovar o recolhimento integral da taxa judiciária (no valor correspondente a 1% do valor da causa - observando-se os limites mínimos e máximos estabelecidos no §1º do artigo 4º da Lei nº 11.608/03, por meio do Portal de Custas do TJSP - Comunicado Conjunto nº 474/2017 publicado no DJE em 22/02/2017 - pg 2/3).

Fica desde já consignado que, se houver interposição de embargos declaratórios sem o preenchimento dos requisitos previstos nos incisos do art. 1022 do CPC, haverá condenação do embargante ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça.

Decorrido o prazo assinado sem o cumprimento da determinação supra, a distribuição será cancelada e o processo extinto, sendo certo que a parte deverá observar, na hipótese de ajuizamento de nova ação, o disposto no § 2º do artigo 486 do CPC.

Intimem-se.
25/08/2023 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 16:06

Conclusos para despacho
27/06/2023 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 08:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 01:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 10:49

Conclusos para despacho
14/03/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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