TJSP - 1002440-67.2020.8.26.0028
1ª instância - 01 Cumulativa de Aparecida
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/10/2024 14:46
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2024 10:30
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 22:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2024 05:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2024 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2024 10:13
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 09:56
Processo Desarquivado
-
14/06/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 00:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 17:49
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2024 17:49
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/02/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 10:27
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 23:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/12/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2023 16:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/11/2023 09:43
Conclusos para julgamento
-
20/11/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 10:24
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
10/11/2023 00:05
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2023 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2023 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2023 11:48
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 11:34
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 10:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/10/2023 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2023 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Ader Alves de Oliveira Samaha (OAB 322287/SP) Processo 1002440-67.2020.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julia Francisca Galvão Araújo - Reqdo: Banco Daycoval S/A, Banco Itaú Consignado S.A - Sendo assim, RECEBO ambos os embargos declaratórios e, no mérito, ACOLHO os embargos interpostos pela requerida BANCO DAYCOVAL S/A e REJEITO os da requerida BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.
Como decorrência do acolhimento, fica a sentença integrada nos seguintes termos: Ante o exposto e nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar a inexistência dos contratos referidos na inicial; b) condenar a parte requerida BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A a restituir à parte autora os valores descontados em virtude da relação jurídica inexistente, com atualização monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir de cada desconto indevido; c) condenar cada uma das requeridas ao pagamento de R$3.000,00 à parte autora, a título de compensação por dano moral, com atualização monetária pela Tabela Prática do TJSP, a partir desta data (Súmula 362 do STJ), e juros demora de 1% ao mês, desde a data do último desconto indevido (Súmula 54 do STJ).
No mais, considerando que a autora realizou o depósito judicial do montante que lhe foi disponibilizado indevidamente, autorizo o levantamento de tal quantia pelas partes requeridas.
Condeno ambas às requeridas ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, na forma dos arts. 82 e 85 do Código de Processo Civil, valor que deverá ser rateado de forma equitativa entre as rés.
Após o trânsito em julgado, exceto em relação a beneficiário de gratuidade judiciária ou de isenção, calculem-se as custas processuais e intime-se a parte, via publicação, para pagar em 15 dias.
Em caso de não pagamento, intime-se a parte, pessoalmente, para pagar em 60 dias.
Decorrido o prazo sem pagamento, inscreva-se o valor em dívida ativa.
Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.
Após, arquivem-se os autos.
Servirá esta como mandado, termo, ofício, carta precatória e alvará, sendo que a autenticação eletrônica confere originalidade a esta para todos os efeitos legais.
Sentença registrada.
Publique-se.
Intime-se Intime-se. -
22/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2023 20:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 11:01
Conclusos para julgamento
-
15/08/2023 10:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2023.
-
07/08/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 22:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/05/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 11:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/05/2023 22:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/05/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 19:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/05/2023 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/05/2023 19:39
Julgado procedente em parte o pedido
-
27/03/2023 11:53
Conclusos para julgamento
-
07/02/2023 15:21
Juntada de Petição de Alegações finais
-
06/02/2023 20:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 11:52
Juntada de Petição de Alegações finais
-
19/01/2023 21:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/01/2023 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2023 17:36
Conclusos para decisão
-
09/11/2022 14:10
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2022 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 23:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2022 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 09:52
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 09:51
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 12:02
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2022 12:02
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2022 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2022 12:08
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 11:04
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 10:05
Juntada de Ofício
-
23/05/2022 12:38
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2022 10:14
Expedição de Ofício.
-
02/05/2022 15:28
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 14:31
Expedição de Ofício.
-
27/04/2022 11:38
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 10:43
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 20:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 21:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2022 18:13
Conclusos para decisão
-
18/03/2022 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 14:31
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 14:24
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 21:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/03/2022 17:39
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 17:36
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 17:25
Expedição de Certidão.
-
02/03/2022 19:02
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2022 07:18
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2022 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2022 21:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2022 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2022 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/01/2022 17:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2021 14:45
Conclusos para despacho
-
01/10/2021 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2021 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 10:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2021 10:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/09/2021 14:41
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2021 10:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2021 11:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2021 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2021 12:16
Conclusos para decisão
-
27/08/2021 10:13
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 10:10
Juntada de Ofício
-
26/08/2021 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2021 13:38
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2021 14:41
Expedição de Ofício.
-
21/07/2021 12:38
Conclusos para despacho
-
30/06/2021 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2021 10:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2021 11:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/06/2021 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2021 12:19
Conclusos para decisão
-
18/06/2021 14:35
Conclusos para despacho
-
18/06/2021 14:35
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2021 17:35
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2021 16:10
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2021 15:10
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 10:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2021 11:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2021 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2021 14:06
Conclusos para despacho
-
05/04/2021 14:05
Conclusos para decisão
-
29/03/2021 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2021 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2021 18:01
Conclusos para julgamento
-
19/03/2021 14:26
Conclusos para despacho
-
15/03/2021 13:50
Juntada de Petição de Réplica
-
13/03/2021 22:20
Juntada de Petição de Réplica
-
08/03/2021 10:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2021 10:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2021 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/03/2021 12:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/03/2021 08:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2021 16:40
Conclusos para decisão
-
01/03/2021 13:13
Conclusos para despacho
-
01/03/2021 13:11
Juntada de Decisão
-
01/03/2021 13:11
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2021 12:35
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 18:02
Juntada de Petição de contestação
-
23/02/2021 17:30
Juntada de Petição de contestação
-
16/02/2021 03:38
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2021 06:31
Expedição de Certidão.
-
05/02/2021 17:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/01/2021 10:15
Expedição de Certidão.
-
27/01/2021 09:18
Expedição de Carta.
-
27/01/2021 09:15
Expedição de Mandado.
-
21/01/2021 10:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2021 11:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/01/2021 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2021 15:29
Conclusos para decisão
-
18/01/2021 16:13
Conclusos para despacho
-
17/01/2021 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2021 10:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/01/2021 10:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/12/2020 17:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/12/2020 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2020 13:38
Conclusos para decisão
-
15/12/2020 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2020
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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