TJSP - 1002440-67.2020.8.26.0028

1ª instância - 01 Cumulativa de Aparecida

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JULIA FRANCISCA GALVAO ARAUJO

CPF *74.***.*33-05

Advogados

ADER ALVES DE OLIVEIRA SAMAHA

OAB: 322287/SP

CPF *59.***.*61-75

Polo Passivo

Partes

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ: 62.232.889/0001-90

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 241287/SP

CPF *89.***.*47-72

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB: 134719/SP

JOSE RODOLFO ALVES

OAB: 242612/SP

CPF *21.***.*86-54

Terceiro

Partes

CELSO JOSE RODRIGUES DE BRUM

CPF *22.***.*64-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2024 10:30

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2024 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2024 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 09:56

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 00:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 17:49

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 23:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 16:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/11/2023 09:43

    Conclusos para julgamento

  • 20/11/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 10:24

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 10/11/2023 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2023 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 10:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/10/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Ader Alves de Oliveira Samaha (OAB 322287/SP) Processo 1002440-67.2020.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julia Francisca Galvão Araújo - Reqdo: Banco Daycoval S/A, Banco Itaú Consignado S.A - Sendo assim, RECEBO ambos os embargos declaratórios e, no mérito, ACOLHO os embargos interpostos pela requerida BANCO DAYCOVAL S/A e REJEITO os da requerida BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

    Como decorrência do acolhimento, fica a sentença integrada nos seguintes termos: Ante o exposto e nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar a inexistência dos contratos referidos na inicial; b) condenar a parte requerida BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A a restituir à parte autora os valores descontados em virtude da relação jurídica inexistente, com atualização monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir de cada desconto indevido; c) condenar cada uma das requeridas ao pagamento de R$3.000,00 à parte autora, a título de compensação por dano moral, com atualização monetária pela Tabela Prática do TJSP, a partir desta data (Súmula 362 do STJ), e juros demora de 1% ao mês, desde a data do último desconto indevido (Súmula 54 do STJ).

    No mais, considerando que a autora realizou o depósito judicial do montante que lhe foi disponibilizado indevidamente, autorizo o levantamento de tal quantia pelas partes requeridas.

    Condeno ambas às requeridas ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, na forma dos arts. 82 e 85 do Código de Processo Civil, valor que deverá ser rateado de forma equitativa entre as rés.

    Após o trânsito em julgado, exceto em relação a beneficiário de gratuidade judiciária ou de isenção, calculem-se as custas processuais e intime-se a parte, via publicação, para pagar em 15 dias.

    Em caso de não pagamento, intime-se a parte, pessoalmente, para pagar em 60 dias.

    Decorrido o prazo sem pagamento, inscreva-se o valor em dívida ativa.

    Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

    Após, arquivem-se os autos.

    Servirá esta como mandado, termo, ofício, carta precatória e alvará, sendo que a autenticação eletrônica confere originalidade a esta para todos os efeitos legais.

    Sentença registrada.

    Publique-se.

    Intime-se Intime-se.

  • 22/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 20:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 11:01

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2023 10:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2023.

  • 07/08/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 11:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/05/2023 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 19:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/05/2023 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2023 19:39

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/03/2023 11:53

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2023 15:21

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/02/2023 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 11:52

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/01/2023 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2023 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2023 17:36

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2022 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 10:05

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2022 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 10:14

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2022 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 21:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2022 18:13

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2022 07:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2022 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/01/2022 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2021 14:45

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 10:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2021 10:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 10:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2021 11:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2021 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2021 12:16

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 10:10

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2021 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 10:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2021 11:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2021 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2021 12:19

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2021 10:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2021 11:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2021 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2021 14:06

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 14:05

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 18:01

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 13:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/03/2021 22:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/03/2021 10:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2021 10:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2021 12:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2021 12:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2021 08:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2021 16:40

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 13:13

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 13:11

    Juntada de Decisão

  • 01/03/2021 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 18:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/02/2021 17:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/02/2021 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2021 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 17:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/01/2021 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 09:18

    Expedição de Carta.

  • 27/01/2021 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2021 10:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2021 11:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2021 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2021 15:29

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 16:13

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2021 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 10:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/01/2021 10:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2020 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2020 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 13:38

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 18:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000442-91.2023.8.26.0120

Justica Publica

Adan Hereman da Silva

Advogado: Fernando Elias Assuncao de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 1005691-68.2021.8.26.0704

Rogerio Barbosa Pereira

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2021 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1505836-70.2021.8.26.0606

Jackson da Silva Lima

Advogado: Nelson Mathias Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2021 13:46

Exibir Processo

Processo nº 1005691-68.2021.8.26.0704

Rogerio Barbosa Pereira

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 15:03

Exibir Processo

Processo nº 1000208-28.2023.8.26.0400

Prefeitura Municipal de Olimpia

Deivine Garcia Borges

Advogado: Cristiane Navarro Hernandes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2023 14:02

Exibir Processo