02/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505836-70.2021.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JACKSON DA SILVA LIMA - Juiz(a) de Direito Dr(a).

HEITOR MOREIRA DE OLIVEIRA

Vistos.

Aguarde-se o decurso do prazo para que o réu efetue o pagamento da taxa judiciária.

Suzano, 01 de setembro de 2025. - ADV: FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO (OAB 247025/SP)
01/09/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:49

Conclusos para despacho
29/08/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:43

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
20/08/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2025 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2025 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 04:10

Juntada de Certidão
24/07/2025 04:10

Juntada de Certidão
24/07/2025 04:10

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:15

Expedição de Ofício.
23/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/07/2025 10:27

Expedição de Carta.
23/07/2025 10:26

Expedição de Carta.
23/07/2025 10:24

Expedição de Carta.
11/06/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 14:27

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:00

Juntada de Ofício
20/02/2025 09:59

Juntada de Ofício
20/02/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:54

Juntada de Ofício
19/12/2024 07:57

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:27

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:17

Expedição de Certidão.
23/11/2023 04:06

Juntada de Petição de Contra-razões
10/11/2023 08:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 08:54

Conclusos para despacho
27/10/2023 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 14:13

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:59

Expedição de Certidão.
18/09/2023 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:39

Conclusos para despacho
14/09/2023 05:26

Juntada de Petição de Contra-razões
31/08/2023 10:17

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/08/2023 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:06

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 05:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flavia Magalhães Artilheiro (OAB 247025/SP) Processo 1505836-70.2021.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JACKSON DA SILVA LIMA - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO

Vistos.

Recebo a apelação interposta pelo acusadoàs fls. 900,processando-a.

Intime-se a Douta Defesa para que apresente suas razões recusais, no prazo legal.

Com a apresentação, abra-se vista ao Ministério Público para oferecimento das contrarrazões de apelação.

Sem prejuízo, nos termos do Provimento nº 9/2000, expeça-se guia de recolhimento provisória e remeta-se à VEC, observado o local de prisão do acusado.

Cumpridas as determinações anteriores e, regularmente processada a apelação interposta pelas partes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, com nossas homenagens.

Termo final da prescrição, com base na pena imposta ocorrerá em: 21/06/2035.

Suzano, 17 de agosto de 2023.
18/08/2023 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 15:59

Conclusos para despacho
17/08/2023 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 06:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 06:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 23:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 15:38

Conclusos para julgamento
17/07/2023 15:37

Expedição de Certidão.
17/07/2023 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2023 07:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 07:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 00:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 15:51

Expedição de Ofício.
11/07/2023 12:40

Expedição de Mandado.
11/07/2023 10:14

Conclusos para despacho
11/07/2023 10:14

Expedição de Certidão.
11/07/2023 05:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/07/2023 16:47

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:41

Expedição de Certidão.
23/06/2023 17:21

Julgado procedente o pedido
23/05/2023 10:20

Conclusos para julgamento
23/05/2023 03:55

Juntada de Petição de Alegações finais
12/05/2023 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:35

Juntada de Petição de Alegações finais
24/04/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 16:06

Conclusos para despacho
24/04/2023 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 10:10

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 09:35

Expedição de Ofício.
13/03/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 17:23

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 17:23

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 11:03

Expedição de Ofício.
10/03/2023 06:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 14:12

Conclusos para despacho
09/03/2023 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 10:08

Expedição de Certidão.
06/03/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 16:57

Juntada de Mandado
24/02/2023 16:56

Expedição de Certidão.
24/02/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 15:52

Expedição de Ofício.
16/02/2023 17:25

Expedição de Certidão.
16/02/2023 11:09

Expedição de Mandado.
16/02/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 09:09

Expedição de Certidão.
16/02/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 09:07

Juntada de Ofício
15/02/2023 08:55

Juntada de Ofício
14/02/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 10:42

Juntada de Ofício
02/02/2023 09:52

Expedição de Certidão.
02/02/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 13:55

Expedição de Ofício.
19/01/2023 13:55

Expedição de Ofício.
19/01/2023 13:55

Expedição de Ofício.
19/01/2023 13:55

Expedição de Ofício.
13/01/2023 15:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 16:51

Conclusos para despacho
11/01/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 06:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2023 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/01/2023 16:25

Conclusos para decisão
29/11/2022 14:54

Expedição de Certidão.
29/11/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 09:39

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 09:39

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 08:27

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 08:06

Expedição de Ofício.
16/11/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 15:01

Expedição de Ofício.
16/11/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 15:00

Juntada de Mandado
26/10/2022 14:21

Expedição de Mandado.
26/10/2022 14:03

Expedição de Certidão.
26/10/2022 13:36

Expedição de Certidão.
26/10/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2022 01:02

Ato ordinatório praticado
12/10/2022 04:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2022 06:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2022 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 16:14

Conclusos para despacho
03/10/2022 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 11:01

Conclusos para decisão
28/09/2022 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 11:06

Conclusos para decisão
27/09/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2022 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2022 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2022 13:34

Conclusos para despacho
22/09/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 06:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 10:20

Conclusos para decisão
08/09/2022 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 09:17

Expedição de Certidão.
08/09/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 09:16

Juntada de Mandado
08/09/2022 09:16

Juntada de Mandado
08/09/2022 09:16

Juntada de Mandado
08/09/2022 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 09:15

Juntada de Mandado
08/09/2022 09:15

Juntada de Mandado
08/09/2022 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 09:15

Juntada de Mandado
06/09/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 12:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/08/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 09:29

Conclusos para despacho
10/08/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 14:36

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 17:20

Expedição de Ofício.
04/08/2022 17:20

Expedição de Ofício.
04/08/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 16:13

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 13:58

Expedição de Mandado.
04/08/2022 13:58

Expedição de Mandado.
04/08/2022 13:57

Expedição de Mandado.
04/08/2022 13:57

Expedição de Mandado.
04/08/2022 13:57

Expedição de Mandado.
04/08/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2022 16:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/11/2022 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
14/07/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 15:16

Expedição de Mandado.
14/07/2022 14:43

Conclusos para despacho
14/07/2022 14:42

Expedição de Certidão.
14/07/2022 14:38

Juntada de Mandado
13/07/2022 13:17

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 09:02

Conclusos para despacho
04/07/2022 15:19

Juntada de Outros documentos
03/07/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 12:16

Expedição de Certidão.
01/07/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2022 12:13

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 12:20

Expedição de Ofício.
09/06/2022 12:20

Expedição de Ofício.
18/04/2022 14:07

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 14:07

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 11:30

Expedição de Ofício.
18/04/2022 10:42

Juntada de Certidão
13/04/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 14:18

Conclusos para despacho
12/04/2022 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 17:39

Expedição de Mandado.
12/04/2022 17:07

Expedição de Certidão.
12/04/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 17:06

Juntada de Ofício
12/04/2022 16:52

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 16:52

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 16:52

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 15:35

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 14:38

Expedição de Mandado.
23/02/2022 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 10:10

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/02/2022 14:33

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/02/2022 14:33

Conclusos para despacho
22/02/2022 14:33

Classe retificada de 279 para 283
22/02/2022 14:05

Conclusos para despacho
21/02/2022 20:15

Juntada de Petição de Denúncia
21/02/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 18:41

Expedição de Certidão.
21/02/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 13:38

Conclusos para despacho
21/02/2022 13:36

Expedição de Certidão.
28/01/2022 16:37

Expedição de Certidão.
28/01/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 17:45

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 11:52

Expedição de Certidão.
26/01/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 09:06

Expedição de Certidão.
14/12/2021 09:39

Expedição de Certidão.
14/12/2021 09:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 00:42

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 15:57

Expedição de Certidão.
11/11/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 14:37

Expedição de Certidão.
04/11/2021 15:49

Expedição de Certidão.
04/11/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 12:19

Expedição de Certidão.
05/10/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 10:58

Expedição de Certidão.
27/09/2021 09:31

Expedição de Certidão.
27/09/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 12:55

Expedição de Certidão.
27/08/2021 11:34

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 11:34

Expedição de Certidão.
19/08/2021 17:27

Expedição de Certidão.
19/08/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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