TJSP - 1024260-18.2022.8.26.0564

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Sao Bernardo do Campo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

TATIANA MOREIRA MONTEIRO REIS

OAB: 195614/SP

CPF *78.***.*84-13

ULYSSES MONTEIRO MOLITOR

OAB: 191087/SP

CPF *80.***.*74-50

JOSE AUGUSTO DE CAMARGO

CPF *61.***.*58-86

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 16:54

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 19:07

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2024 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 07:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 01:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 10:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 10:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2024 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 13:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/08/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 04:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ulysses Monteiro Molitor (OAB 191087/SP), Tatiana Moreira Monteiro Reis (OAB 195614/SP) Processo 1024260-18.2022.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Maria Eduarda Silva Gomes - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE esta ação para o fim de fixar a pensão alimentícia mensal na importância equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do requerido, incidindo sobre 13.º salário, férias mais terço constitucional de férias, horas extras, gratificações, adicionais recebidos de forma habitual, bem como todas as demais verbas de caráter habitual e remuneratório, com exclusão do PLR, conversão das férias em pecúnia, FGTS mais multa de 40%, diárias, ajudas de custo e verbas rescisórias, a ser descontada em folha de pagamento; na hipótese de inexistência de vínculo empregatício anotado na CTPS, o valor da pensão corresponderá a 50% do salário mínimo, a ser pago todo dia 10 de cada mês.

    O valor retroage à data da citação.

    Pelo princípio da causalidade, condeno o requerido em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado atribuído à causa.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

    P.I.C.

  • 23/08/2023 10:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 10:37

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 02/08/2023 21:13

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2023 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 05:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 05:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2023 03:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2023 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 04:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 10:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2023 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2023 05:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 22:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 09:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 10:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 06:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2023 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 05:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2023 03:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 12:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/01/2023 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 05:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2022 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2022 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2022 09:56

    Protocolizada Petição

  • 09/12/2022 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2022 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 09:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2022 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2022 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 12:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 09:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2022 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2022 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2022 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2022 15:30

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 22:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 19:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1530530-39.2022.8.26.0228

Pedro Henrique Macedo de Lima

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1530530-39.2022.8.26.0228

David Wesly da Conceicao dos Santos

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 1000017-92.2023.8.26.0008

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Marco Aurelio Ferreira Celeste

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/01/2023 04:30

Exibir Processo

Processo nº 1530530-39.2022.8.26.0228

Justica Publica

Ivaldo de Morais Ferreira Junior

Advogado: Rodrigo da Silva Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2023 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0006105-86.2019.8.26.0564

Thales Eduardo Nascimento de Miranda

Helio Felinto da Silva

Advogado: Thales Eduardo Nascimento de Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2016 10:46

Exibir Processo