27/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 10:29

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 14:45

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
28/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
05/04/2024 21:14

Suspensão do Prazo
11/03/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 15:28

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:28

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:28

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
06/03/2024 14:28

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 15:19

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 15:17

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 14:40

Expedição de Ofício.
05/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 09:08

Conclusos para despacho
04/03/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 08:29

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:29

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 15:51

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 16:51

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:44

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:42

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/11/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 11:28

Juntada de Mandado
01/11/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 11:25

Expedição de Ofício.
24/08/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Teixeira de Oliveira (OAB 179512/SP) Processo 1500288-05.2023.8.26.0312 - Inquérito Policial - Indiciado: JOSÉ WILL NETO -

Vistos.

Acolho a manifestação ministerial de fls. 76/77, item 2.1 e homologo o arquivamento destes autos de inquérito policial em que figuram como vítimas: E.

S.

S. e O. da S.

P. e investigado JOSÉ WILL NETO em relação ao crime de lesão corporal (artigo 129 do Código Penal), com as ressalvas do artigo 18 do Código de Processo Penal.

Procedam-se as anotações e comunicações de praxe.

Com relação aos crimes de ameaça (147 do Código Penal) e injúria (artigo 140 do Código Penal), aguarde-se oferecimento de representação e queixa-crime ou eventual decurso do prazo decadencial, conforme itens 2.2 e 2.3 da cota ministerial; certificando-se, oportunamente.

No mais, com relação ao crime previsto no artigo 306, caput, da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), considerando que, embora retomados os trabalhos presenciais, ainda persiste a situação de pandemia ocasionada pelo Covid-19, a fim de garantir a razoável duração da marcha processual e preservar a saúde dos participantes, designo a audiênciapreliminar para fins de tratativas com o(a) investigado(a)/denunciado(a) e posterior homologação do acordo de não persecução penal (artigo 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal), para o dia28denovembro de 2023 às 15h15, a ser realizada preferencialmente de maneiravirtual, em conformidade com o Comunicado CG nº581/2020, mediante a utilização da ferramenta MicrosoftTeams, salvo em caso de necessidade de comparecimento presencial ao prédio do Fórum por motivos de carência de recursos tecnológicos, quando então a audiência acontecerá de maneira mista (híbrida), com a presença apenas da parte(s) com a mencionada limitação técnica; atentando-se desde já à proposta oferecida pelo Ministério Público a fls. 85/86.

Importante esclarecer que essa ferramenta pode ser acessada no computador das partes, bem como pelo smartphone, desde que o aplicativo seja instalado.

Para a realização da audiência as partes deverão observar o seguinte: I) 15 minutos antes do horário de audiência as partes deverão acessar a sala virtual para efetuar o teste de áudio com o servidor(a) designado (a); II) todas as partes ingressarão na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados.

Ao final desta decisão constará QR Code, correspondente aolinkde acesso e através do qual todos os interessados poderão acessar à audiência virtual, independentemente do recebimento do convite através de seu endereço eletrônico, sendo certo que na leitura do código pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código de QR Code.

Intime-sepessoalmente o investigado acerca da presente decisão, através do número de telefone informado a fls. 7, encaminhando-se link de acesso à reunião virtual.

Caso resulte negativa a diligência, intime-se nos endereços constantes dos autos, oportunidade em que deverá fornecer ao Sr.

Oficial de Justiça endereço de e-mail e/ou número de telefone atualizado para posterior envio do link de acesso à reunião, orientando-o, que para participar da videoconferência, é necessário somente possuir aparelho celular com os aplicativos Whatsapp e Microsoft Teams e também acesso à internet, podendo ainda utilizar-se de telefone de familiar ou pessoa próxima.

Cientifique-os por fim que eventuais futuras intimações poderão ser realizadas por telefone ou e-mail.

Intime-seo Ministério Públicoatravés do [email protected] encaminhando-se o convite para audiência virtual.

Diante do que estabelece a Seção IV - Cláusula Décima Primeira - § 33, II e § 34, do Convênio Defensoria Pública/OAB, oficie-se à Defensoria Pública (sistema MI) para indicação de defensor dativo ao investigado, visto que não constituiu advogado nos autos, encaminhando-se o convite para audiência virtual.

Ciência às partes das orientações para acesso à reunião contidas no seguinteendereço:http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1597760946954 e do número de WhatsApp do Ofício Judicial disponível para sanar dúvidas relativas ao acesso, qual seja: (13) 38441912.

Observe-se Auto de Exibição e Apreensão a fls. 8 (veículo) e Auto de Entrega a fls. 52/54.

Observe-se ainda aplicação de Medidas Protetivas e Medidas Cautelares a fls. 43/46 do apenso próprio.

Expeça-setodoo necessário, sendo certo que cópia da presente decisão, servirá, como mandado/ofício para todas as requisições/apresentações acima determinadas.

Intimem-se.
23/08/2023 13:29

Expedição de Mandado.
23/08/2023 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 13:22

Juntada de Ofício
15/08/2023 15:32

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 10:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2023 03:15:00, Vara Única.
18/07/2023 09:39

Conclusos para despacho
18/07/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 09:40

Expedição de Certidão.
17/07/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 15:14

Juntada de Certidão
10/07/2023 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
08/07/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 15:37

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 12:45

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 11:38

Expedição de Certidão.
22/06/2023 18:31

Expedição de Certidão.
22/06/2023 18:23

Apensado ao processo
20/06/2023 09:27

Expedição de Certidão.
20/06/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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