10/12/2024 10:21

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 10:21

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:20

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2024 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 15:54

Baixa Definitiva
22/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
19/11/2024 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2024 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2024 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2024 16:22

Conclusos para decisão
30/10/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 04:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:59

Expedição de Certidão.
25/09/2024 05:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:53

Protocolizada Petição
23/09/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 19:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2024 10:26

Conclusos para decisão
27/05/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 22:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 21:11

Conclusos para decisão
10/04/2024 06:20

Conclusos para despacho
10/04/2024 06:16

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:58

Expedição de Certidão.
01/11/2023 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 17:22

Conclusos para decisão
26/10/2023 17:16

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 13:33

Conclusos para decisão
25/09/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2023 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Jussara Augusta Michetti (OAB 358757/SP), Samuel Azulay (OAB 419382/SP) Processo 0024046-47.2023.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jussara Michetti Sociedade Individual de Advocacia - Exectdo: OI S.A. -

Vistos.

Cumpra-se a decisão condenatória (sentença e/ou acórdão).

Considerando-se os cálculos apresentados pela credora, fica (m) o (s) devedor (es) intimado (s), na pessoa do advogado e pela imprensa para pagamento do débito (e custas, se houver), em 15 (quinze) dias, na forma dos Artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil.

Não havendo pagamento, incidirão: (a) multa processual de 10% e (b) honorários de advogado de 10%.

Desde logo, fica (m) o (s) devedor (es) intimado (s) de que, não havendo pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Artigo 525 do Código de Processo Civil para que ele (s) apresente (m) IMPUGNAÇÃO nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação.

Independente das medidas abaixo determinadas, deverá a credora zelar pela identificação do patrimônio passível de constrição judicial.

Decorrido o prazo sem notícia de pagamento direto e de acordo com a ordem do Artigo 835 do Código de Processo Civil, desde logo defiro a PENHORA do débito indicado (acrescido da multa processual de 10%).

Como medidas que dependem do Poder Judiciário, defiro a PENHORA pelo Bacen-Jud (independente de qualquer outra formalidade) e pesquisas de bens nos sistemas Infojud para obtenção da última declaração do(s) devedor(es) e Renajud, para informações acerca de veículos em nome do(s) devedor(es).

Observo que a penhora de bem móvel depende: a) da prévia localização pelo credor, b) que o mesmo esteja na posse do devedor e c) não possua gravame.

Nos termos do Resp. nº 1.349.363/SP, submetido ao regime dos recursos repetitivos (Art. 543-C, do CPC), determino, desde já, que, havendo respostas positivas oriundas do sistema INFOJUD, sejam juntadas aos autos, que passará a tramitar em segredo de justiça, anotando-se.

Deverá a credora recolher previamente as taxas previstas no Provimento CSM nº 2.684/2023 (Guia do Fundo Especial de Despesas Código 434).

Deve a credora comprovar pesquisa de imóveis que poderá ser realizada diretamente no site da Arisp (www.arisp.com.br).

Se positivas as respostas, proceda-se a penhora.

E dela deverá ser intimado o (s) devedor (es), na pessoa do advogado ou pessoalmente (Artigo 841 CPC).

Se ainda não intimado para fins de impugnação, poderá haver apenas uma intimação, que servirá para as duas finalidades (impugnação ao cumprimento de sentença e da penhora).

Se negativas ou irrisórias aquelas medidas, remetam-se os autos ao arquivo, imediatamente, com ciência à credora.

Os autos somente serão desarquivados, se e quando a exequente indicar bens à penhora.

Int.

São Paulo, 25 de agosto de 2023.

Alexandre Bucci Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
28/08/2023 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 23:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 21:06

Conclusos para despacho
25/08/2023 20:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003526-92.2023.8.26.0505

Geraldo Jose Viana Santos

Fundacao Uniesp Solidaria

Advogado: Endrigo Purini Pelegrino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0000823-21.2021.8.26.0104

Jose Lopes dos Santos

Municipio de Guaranta

Advogado: Dayana Lopes dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2021 18:58

Exibir Processo

Processo nº 1030356-55.2023.8.26.0001

Rosana Lisauskas

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Marcela Ruiz Brandao da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0004653-11.2018.8.26.0068

Bruno Henrique Santos Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Camila Salvador Pedroso

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2023 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0004653-11.2018.8.26.0068

Justica Publica

Bruno Henrique Santos Silva

Advogado: Camila Salvador Pedroso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2018 13:04

Exibir Processo