13/05/2025 12:04

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
23/04/2025 14:04

Expedido Termo
23/04/2025 13:52

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 13:12

Prazo
11/03/2025 12:45

Prazo
11/03/2025 12:45

Prazo
11/03/2025 12:45

Prazo
11/03/2025 12:45

Prazo
11/03/2025 12:45

Prazo
11/03/2025 12:07

Expedido Certidão
07/03/2025 15:23

Vista (Contraminuta)
28/02/2025 16:57

Juntada de petição
28/02/2025 16:57

Expedido Termo
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 09:43

Prazo
07/02/2025 09:17

Expedido Certidão
29/01/2025 18:24

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
29/01/2025 16:01

Recurso Especial
12/11/2024 14:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/11/2024 14:17

Recebidos os Autos do MP
12/11/2024 11:08

Juntada de petição
12/11/2024 11:08

Expedido Termo
12/11/2024 05:43

Expedido Certidão
01/11/2024 16:58

Expedido Certidão
01/11/2024 16:57

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
01/11/2024 16:49

Expedido Certidão
04/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 11:54

Prazo
02/10/2024 11:52

Expedido Certidão
01/10/2024 15:57

Vista (Contrarrazões)
01/10/2024 15:04

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
30/09/2024 15:01

Juntada de petição
30/09/2024 15:01

Expedido Termo
10/09/2024 00:00

Publicado em
09/09/2024 11:42

Prazo
09/09/2024 09:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/09/2024 17:21

Prazo
06/09/2024 17:10

Expedido Certidão
06/09/2024 17:09

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/09/2024 14:01

Expedido Certidão
05/09/2024 21:01

Acórdão registrado
05/09/2024 19:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
05/09/2024 19:03

Julgado virtualmente
04/09/2024 11:38

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2024 18:11

Conclusos para o Relator
14/08/2024 17:50

Recebidos os Autos do MP
14/08/2024 17:45

Recebidos os Autos do MP
14/08/2024 16:41

Juntada de petição
14/08/2024 16:41

Expedido Termo
14/08/2024 16:41

Expedido Termo
30/06/2024 01:57

Expedido Certidão
21/06/2024 00:00

Publicado em
20/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
19/06/2024 12:21

Expedido Certidão
19/06/2024 12:21

Parecer - Prazo - 10 Dias
19/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 12:06

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
18/06/2024 10:37

Distribuição por Competência Exclusiva
14/06/2024 11:13

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/06/2024 10:58

Processo Cadastrado
13/06/2024 08:55

Processo encaminhado para outra Seção
12/06/2024 11:18

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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